RIO – O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta terça-feira, 28, um pedido de cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O pedido, assinado pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. O caso pode ser enviado ao Conselho de Ética da Casa, que vai deliberar sobre a possível cassação de Janones. Se o conselho aprovar a punição, Janones poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“É inequívoca a quebra de decoro parlamentar do representado, deputado André Janones, que solicitou parte dos salários dos servidores lotados em seu gabinete parlamentar para seu próprio proveito econômico”, diz o pedido.
Costa Neto diz ainda no documento que “ficou evidenciada a quebra de decoro parlamentar” de Janones.
“Como se verifica facilmente nas matérias jornalísticas e nos áudios que foram publicados, o representado impunha aos servidores de seu gabinete a destinação, em seu proveito, de parte dos rendimentos de seus subordinados evidenciando uma prática moralmente repulsiva e flagrantemente ilegal do deputado André Janones, em total desprezo ao ordenamento jurídico e com absoluta afronta à conduta de probidade de que se deve esperar de um deputado federal”, diz outro trecho.
Um áudio gravado por um ex-assessor de Janones mostra o parlamentar exigindo que funcionários do seu gabinete na Câmara arquem com suas despesas pessoais. A gravação foi revelada pelo site Metrópoles e obtida pelo Estadão. Em nota, Janones afirmou que suas declarações foram retiradas de contexto e negou a prática de “rachadinha”.
Além do pedido de cassação protocolado na Câmara pelo PL, 46 deputados da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), em documento assinado também nesta terça-feira, contra Janones.
“A conduta noticiada configura, ainda, em tese, ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito e lesão ao erário”, diz o texto.
Entenda o caso
Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janones atuou na campanha do petista como estrategista de redes. Em livro, ele sugere ter usado fake news e métodos eticamente duvidosos para desestabilizar Bolsonaro, principal adversário do petista, a quem acusa de fazer “rachadinha”.
“Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito”, afirma Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não vai aceitar corrupção em seu mandato.
“‘Ah, isso é devolver salário e você está chamando de outro nome’. Não é! Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio, que participaram comigo em 2016 e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil) e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso”, acrescenta.
A gravação foi feita pelo ex-assessor Cefas Luiz durante um reunião no dia 5 de fevereiro de 2019 na Câmara dos Deputados, em Brasília. Cefas disse ao Estadão que o esquema seria organizado pela atual prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes (Avante), que é ex-assessora e ex-namorada de Janones.
No áudio, Janones disse também que é injusto ele ganhar R$ 25 mil e usar R$ 15 mil para pagar a dívida da campanha dele à Prefeitura de Ituiutaba em 2016.
“O Mário vai ganhar R$ 10 mil. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou de 2016. Não é justo, entendeu?”, afirma.
Ao Estadão, Cefas explicou que só divulgou o áudio agora porque precisava estar longe e em segurança. Ele diz que vai enviar os arquivos ao Ministério Público Federal (MPF).
Janones, por sua vez, alegou que a gravação é clandestina e criminosa e que o áudio foi retirado de contexto para lhe imputar um crime que jamais cometeu. “É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados”, disse.