O Partido Novo pediu nesta quinta-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o julgamento da ação que a legenda apresentou no Tribunal na última segunda-feira, 2, seja feito em conjunto com o pedido que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez um dia depois.
Ambas ações questionam a suspensão as atividades do X (antigo Twitter) no Brasil e que aplica multa de R$ 50 mil a quem tentar burlar o bloqueio por VPNs, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 30.
O pedido foi endereçado ao ministro Nunes Marques, que é relator das duas ações. O partido também requisita a possibilidade da sustentação oral no plenário quando os casos forem a julgamento. Nunes Marques já havia pedido para que o processo fosse levado ao plenário. Segundo o magistrado, o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social” e por isso seria “pertinente” submeter a questão ao crivo do colegiado composto pelos onze integrantes do STF.
Na primeira ação, o Novo questionou o bloqueio, que no mesmo dia foi ratificada pela Primeira Turma do STF também na segunda-feira. Na visão da legenda, a suspensão das atividades do X durante um período eleitoral pode comprometer a integridade do pleito, afetando negativamente o debate democrático e a divulgação de informações por veículos de imprensa e cidadãos. A peça do partido também critica a decisão de aplicação de multas para quem acessar a plataforma por VPN.
Já a OAB pediu a revisão da multa de R$ 50 mil a quem burlasse o bloqueio. Na representação, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, pedia que a medida fosse analisada pelo Plenário do STF, levando em conta a “densidade constitucional dos preceitos fundamentais violados e a relevância da controvérsia”. Esse havia sido o segundo pedido formulado pela entidade.
No último sábado, 31, a OAB apresentou manifestação diretamente a Alexandre de Moraes pedindo que a decisão fosse reconsiderada. Na ocasião, o órgão viu a decisão como “genérica” e argumentou que não permitia a avaliação individual das condutas.
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Moraes ordenou que os serviços da rede social X fossem suspensos no território brasileiro após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, ter se recusado a nomear um representante no País. A determinação é válida até que o X designe uma pessoa física ou jurídica como porta-voz e pague multas por descumprimento de bloqueios de perfis. O valor passa de R$ 18 milhões.