O Partido Novo protocolou nesta segunda-feira, 2, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) no País e fixar multa diária de R$ 50 mil para quem usar de “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPNs.
O presidente do partido, Eduardo Ribeiro, classificou a decisão como abusiva e disse que ela extrapola “todos os limites do bom senso”. Ele argumentou que o tribunal deve assegurar à população que a proteção à liberdade de expressão e de imprensa é fundamental — caso contrário, afirma ele, a corte estaria validando alegações de que o país vive sob uma “ditadura do Judiciário”.
A ação movida pela legenda questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes, argumentando que ela fere princípios fundamentais como direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Carolina Sponza, diretora jurídica do partido e candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, alegou que redes sociais como o X servem como um canal fundamental de disseminação de informação.
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“A sociedade tem direito de escolher suas fontes de informação, isso faz parte da democracia. Uma rede com tantos milhões de usuários não pode ser silenciada com base em uma decisão ilegítima”, declarou a advogada.
Para o Novo, a suspensão das atividades do X durante um período eleitoral pode comprometer a integridade do pleito, afetando negativamente o debate democrático e a divulgação de informações por veículos de imprensa e cidadãos. A peça do partido também critica a decisão de aplicação de multas para quem acessar a plataforma por VPN.
Na sexta-feira, 30, Moraes ordenou que os serviços da rede social X fossem suspensos no território brasileiro após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, ter se recusado a nomear um representante no País. A determinação é válida até que o X designe uma pessoa física ou jurídica como porta-voz e pague multas por descumprimento de bloqueios de perfis. O valor passa de R$ 18 milhões.
O magistrado também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar ter acesso ao X por meio do VPN, ferramenta que permite a omissão da localização do usuário. A Primeira Turma do STF manteve nesta segunda-feira, por unanimidade, a suspensão da plataforma.