BRASÍLIA – Deputados e senadores de partidos como Podemos, PL e Novo querem incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia um dispositivo para salvar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Uma das ideias consiste em encaixar no texto uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de passar, obrigatoriamente, pelo crivo da Câmara e do Senado.
A PEC que perdoou irregularidades eleitorais cometidas por partidos nos últimos anos foi aprovada nesta terça-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Antes de seguir para o plenário, porém, a proposta ainda será encaminhada para análise em uma comissão especial. É nessa etapa que os aliados de Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pretendem embutir ali um artigo sobre a competência para cassar mandatos.
“Deltan foi cassado por perseguição política, por vingança. O que está acontecendo é uma aberração”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), logo após participar de uma manifestação, na Câmara, em defesa de Dallagnol. “Muitos deputados estão indignados e há um esforço conjunto para buscar uma solução, defendendo a democracia e a liberdade dos cidadãos para que não calem a voz deles.”
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Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a cassação é uma “afronta” ao Poder Legislativo. “É preciso que se defenda o Parlamento. Hoje é Deltan, amanhã pode ser qualquer um de nós”, afirmou van Hattem.
Além da ideia de encaixar na PEC da Anistia um dispositivo para salvar o mandato de Dallagnol, congressistas avaliam a possibilidade de produzir um projeto de decreto legislativo sobre o tema. “Nada disso vai prosperar. Esse cara (Dallagnol) já é carta fora do baralho, mas nada vai compensar o mal que ele fez para o País”, afirmou o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR). “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”, completou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Ficha Limpa
Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de terça-feira, e ficou inelegível por oito anos. A decisão foi tomada por unanimidade. O argumento do ministro Benedito Gonçalves, relator de dois processos contra o ex-procurador da Lava Jato, foi o de que Dallagnol pediu exoneração do cargo do Ministério Público Federal (MPF) para driblar a lei e evitar a inelegibilidade.
A decisão teve como base a Lei da Ficha Limpa, segundo a qual são inelegíveis por oito anos magistrados e integrantes do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”. Dallagnol respondia a processos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Embora congressistas próximos do ex-procurador da Lava Jato tentem ajudá-lo a se manter no cargo, a possibilidade de a iniciativa ter êxito no Congresso é bastante remota. Na prática, a iniciativa de deputados e senadores em defesa de Dallagnol não é tanto pela figura dele, mas, sim, contra o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação que resultou na perda de mandato do deputado foi impetrada pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.