Deputados querem um aceno concreto do governo Lula com entrega de ministérios ao Centrão para garantirem a votação de projetos de lei de interesse do Ministério da Fazenda, como o que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O clima interno na Casa era de que a votação do Carf seria adiada para agosto, não pela resistência ao mérito do texto, mas principalmente pela dificuldade na articulação política do Palácio do Planalto, com atraso na entrega de cargos e liberação de emendas. Em votação histórica, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira a reforma tributária.
O clima, no entanto, melhorou, apesar de ninguém cravar que o PL será votado. De acordo com relatos ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o governo mostrou empenho nos últimos dias em resolver os “espaços pactuados”, atendendo principalmente União Brasil, Republicanos e PP. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com os principais líderes partidários da Câmara para resolver as insatisfações. Mas eles querem sinalizações mais concretas do Executivo.
Um dos ministérios em negociação é o do Esporte, que seria destinado ao Republicanos. O partido, comandado por Marcos Pereira, vem resistindo a ocupar espaços no primeiro escalão por causa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, filiado à legenda e considerado competitivo para disputar a Presidência em 2026. A saída para evitar associar a sigla ao governo petista seria indicar um nome da “cota pessoal”, que não seja necessariamente um parlamentar. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), próximo a Lula, tenta se cacifar para o cargo, mas o partido resiste a indicar um filiado.
Para atender o PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), o governo negocia o Ministério do Desenvolvimento Social, hoje comandado pelo ex-governador Wellington Dias (PT-PI). Apesar de ser quadro histórico no partido, Dias é senador licenciado e não ficaria de fora da vida pública. Além disso, nos bastidores, avalia-se que o ministro não tem tido um desempenho positivo à frente da pasta, já que comanda uma das principais vitrines do governo, mas não entrega na mesma proporção. Até mesmo integrantes do PT dizem que ele não faz jus ao tamanho da pasta responsável pelo Bolsa Família.
O PP vinha se movimentando para controlar o Ministério da Saúde, pasta comandada por Nísia Trindade com um orçamento de R$ 188,3 bilhões neste ano e que foi por muito tempo feudo do partido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, resistiu a atender o pleito. Parlamentares da legenda reclamam de que entregam mais votos do que partidos com ministérios e não têm espaço algum no governo.
Já com o União Brasil o acordo é pelo Ministério do Turismo. A pasta, comandada hoje por Daniela Carneiro (União-RJ), será destinada ao deputado Celso Sabino (União-PA). Havia a expectativa de que ainda hoje Daniela entregasse a carta de demissão. No entanto, ela ganhou uma nova sobrevida e permanecerá no cargo até a semana que vem, como anunciou mais cedo o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta.
A demora em resolver o impasse no Turismo se deve ao fato de que o União só aceita comandar a pasta se tiver também o controle da Embratur, órgão subordinado ao Ministério e hoje sob comando de Marcelo Freixo. O líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (BA), quer um ministério “completo”.
A possibilidade de atrasar a votação do Carf preocupou integrantes da equipe econômica, já que o adiamento na apreciação do projeto de lei pode, inclusive, atrasar a votação na Câmara das mudanças feitas no arcabouço fiscal pelo Senado. Isso porque o PL tramita com urgência constitucional e passou a trancar a pauta da Câmara.
Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto, caso a urgência não seja retirada pelo governo. Com o adiamento na votação do arcabouço, haveria também atraso no cronograma de votação da Lei de Diretrizes Orçamentária. A apreciação da LDO pode ocorrer rápido, mas, depois de aprovado o arcabouço, vários ajustes deverão ser feitos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi a uma reunião de Lira com líderes partidários da Câmara para tentar destravar a votação do Carf, e também foi ao Palácio do Planalto.