Arrumar dinheiro para financiar as três universidades públicas de São Paulo será um dos principais desafios políticos que o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deverá enfrentar após a aprovação da reforma tributária. Ele envolve o lobby de políticos do interior do Estado, defensores de campus em suas cidades, o apoio de atores econômicos, de intelectuais e de partidos de centro e de esquerda às universidades, além das ações de expoentes mais radicais do bolsonarismo, que criticam os gastos do ensino superior e veem “aparelhamento da esquerda” em suas salas de aula.
Desde 1989, as três universidades paulistas são financiadas por meio da destinação de 9,57% da arrecadação da cota-parte do ICMS do Estado (75% do total da arrecadação fica com o Estado e 25% é distribuído aos municípios). Cabe à Universidade de São Paulo (USP) 5% da cota-parte, à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) 2,3% e à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) 2,2%. Isso faz com que atualmente a USP receba cerca de R$ 7,5 bilhões do tesouro estadual por ano, enquanto a Unesp e Unicamp ficam cada uma com cerca de R$ 3,7 bilhões.
Na campanha eleitoral, Tarcísio assumiu o compromisso com os reitores das três universidades, após receber uma carta deles, de manter o atual financiamento público mesmo depois de aprovada a reforma tributária. Procurado pelo Estadão, o governo informou que ainda era cedo para definir como deve ser o novo modelo de financiamento do ensino superior público antes da conclusão da votação da reforma no Congresso, mas que o compromisso do financiamento deve ser mantido. A emenda constitucional foi aprovada pela Câmara na semana passada mas precisa ainda do aval dos senadores.
“Um País não se desenvolve sem Educação. Seria um retrocesso enorme comprometer o que está funcionando bem”, afirmou o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior. Ele e os demais reitores das universidades defendem a adoção de um indicador, de uma alíquota de todos os impostos do Estado, para manter o atual modelo de financiamento. “Nossa expectativa é sermos chamados pelo governo após a aprovação da reforma. É claro que ela preocupa, mas, felizmente, vamos ter tempo para fazer essa discussão”, disse. Além do dinheiro do Estado, a USP conta, segundo o reitor, com cerca de R$ 2 bilhões de recursos próprios para as suas despesas anuais.
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Entre os maiores críticos dos gastos das universidades estão políticos como a deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL), que foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta em 2019 na Assembleia Legislativa por pressão dos bolsonaristas para fazer uma devassa na gestão do ensino superior. Havia ainda deputados que acusavam as três de serem um “antro de esquerdistas”, reverberando críticas feitas pela extrema direita às instituições públicas. O relatório da deputada apontou a existência de privilégios e pediu a revisão de parte de práticas administrativas. O PT votou contra o documento.
“Tenho certeza de que o bolsonarismo vai aproveitar a oportunidade para reduzir as verbas das universidades. Nós vamos ter que fazer pressão. Queremos que o percentual do financiamento seja maior, de 11%”, afirmou o professor e deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Pela reforma, o ICMS será fundido ao ISS, dando origem a um IVA, o Imposto de Valor Agregado. Trata-se de um processo gradual, que se concluirá em 2032, o que daria tempo para a negociação.. “A Alesp vai precisar fazer alguma coisa. Vai ter um fundo de compensação, então acho que não há porque deixar as universidades desamparadas”, afirmou.
A reação do deputado faz coro ao temor entre acadêmicos de que o financiamento das universidades se torne uma nova batalha do bolsonarismo, que se opôs em Brasília à reforma tributária – defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por Tarcísio, apesar da oposição do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Acompanhei a CPI. O grande problema dela para a universidade foi o quanto de energia foi gasto para depois chegar à conclusão de que estava tudo certo”, afirmou Carlotti Junior. Há duas semanas, o reitor esteve na Assembleia prestando contas aos deputados. E disse já não sentir o mesmo clima do começo da Legislatura anterior.
Apesar disso, o professor de direito Público da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld, afirmou acreditar que haverá resistências a novas vinculações constitucionais de receita, além das já existentes – Saúde e Educação – para garantir os gastos das universidades. Ele destacou o que chamou de peculiaridade paulista. “As universidades estaduais têm o apoio das elites política e econômica do Estado.” No interior, isso seria particularmente forte em relação aos campi mantidos pela USP, pela Unesp e pela Unicamp.
De acordo com Sundfeld, foram as pressões pelo crescimento das universidades que levaram os governadores Orestes Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho a estabelecerem uma espécie de acordo político. O Estado se comprometeu a destinar uma parte de seus impostos às universidades, deixando claro que não ia pôr mais dinheiro nelas além do acordado. “Esse modelo foi respeitado por todos os governos até hoje”, afirmou o professor.
Para ele, caso um governo queira rompê-lo e diminuir os recursos das universidades sem razões fiscais para tanto, enfrentará resistências enormes no Poder Judiciário, que poderia usar o princípio constitucional da autonomia universitária para garantir a volta dos recursos retirados. Um dos argumentos para isso foi exposto pelo reitor da USP: “A autonomia não é completa sem a autonomia financeira.”
Ranking das melhores universidades
Fundada em 1934 pelo governador Armando de Salles Oliveira, a USP é a melhor instituição de ensino superior da América Latina e a 85.ª melhor do mundo, segundo o ranking de universidades QS World, um dos três mais respeitados do mundo. A Unicamp é a segunda melhor instituição brasileira no ranking. Além das duas, a Unesp ocupa o 4.º lugar entre as universidades brasileiras. Juntas, elas são responsáveis por mais de um terço de toda produção científica do País.
“O desempenho de nossas universidades acontece também em razão da previsibilidade das receitas. Ele é fundamental para financiar a bolsa para alunos da graduação”, disse o reitor Carlotti. Só a USP tem 246 cursos de graduação e 93 mil alunos matriculados entre a graduação e a pós-graduação.
“O problema para a direita é que não dá para atingir a FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da USP), sem afetar a POLI (Escola Politécnica), a FEA (Faculdade de Economia e Administração), a Esalq (Escola Superior de Agricultura ‘Luiz Queiroz’) e a São Francisco (Faculdade de Direito)”, disse Sundfeld.