Ganhou destaque nas redes sociais o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a deputados e senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), revelada pelo Estadão. Elaborada por integrantes do bloco de partidos do Centrão, com aval das bancadas evangélica e ruralista, a proposta visa dar ao Legislativo uma prerrogativa que o Congresso não possui hoje. A intenção é reverter julgamentos decididos sem unanimidade entre os 11 ministros que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas.
Leia a reportagem
Entre outras coisas, os parlamentares poderiam revisar decisões tomadas pelo Supremo em temas que como a definição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a criminalização da homofobia. Ambos os casos são citados pelos políticos defensores da PEC como parte do que consideram um “ativismo judicial” do STF.
O principal argumento dos opositores da proposta é de que a PEC configura um movimento que afronta a independência entre os Poderes, cláusula pétrea da Constituição.
A ex-senadora Marina Silva (Rede) apontou a formulação da PEC como uma tentativa do Centrão de “concentrar ainda mais poder em suas mãos”. Atualmente, o bloco é a base de apoio do governo Bolsonaro no Legislativo e já foi protagonista de outras polêmicas, como o caso do controle de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP) afirmou que a PEC coloca “interesses pessoais acima das instituições”. Ela lembrou que, conforme a Constituição, os Poderes são independentes. A proposta, segundo a parlamentar, daria ao Congresso a atribuição de se sobrepor ao Judiciário.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a medida sugerida pelo Centrão é impossível por ferir cláusula pétrea da Constituição. Ele celebrou a Carta por ter se antecipado a eventuais crises institucionais.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) descreveu a PEC como uma tentativa de “dar proteção às falcatruas bolsonaristas”.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder da oposição no Senado, chamou os integrantes do bloco de “chacais da democracia” e comparou a proposta, descrita por ele como “autoritária”, à Constituição de 1937.
O movimento de renovação política Vem Pra Rua afirmou que a PEC é mais um episódio da “guerra” entre Poderes que coloca em risco a democracia brasileira.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), destacou que o princípio da separação dos Poderes, previsto na Constituição, impede o Congresso de anular decisões do Supremo. Assim como Orlando Silva, ele lembrou que se trata de cláusula pétrea.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) classificou a PEC como uma “provocação institucional despudorada”. “É inconstitucional e não pode nem tramitar”, afirmou.