O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) disse que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o remanejamento de parte dos recursos gastos com a educação em São Paulo não é uma prioridade do governo para este ano e indicou que a medida voltará a ser discutida somente em 2025. A declaração foi dada nesta quinta-feira, 1º, em entrevista após participar da inauguração da nova sede de uma companhia da Polícia Militar no Centro de São Paulo.
Atualmente, a Constituição Paulista determina que 30% da arrecadação com impostos e transferências sejam destinados para a educação. O governador propõe na PEC que 5% deste valor possa ser gasto para bancar gastos na área da saúde se houver necessidade.
A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo no final do ano passado. Segundo Tarcísio, a mudança não é uma prioridade para 2024 porque o orçamento estadual prevê gastos de quase 30% com a educação e, portanto, não haverá verba disponível para ser remanejada para a saúde.
“Essa PEC funciona como um seguro para, em um ano de alta receita,não ser obrigado a inventar despesa na educação que eu não tenho necessidade. Como esse cenário [alta na arrecadação] deve acontecer a partir do ano que vem, essa PEC é prioridade para o ano que vem, não para esse ano. Esse ano ela seria ineficaz”, afirmou o governador nesta quinta-feira, 1º.
Na justificativa da proposta, o governo de São Paulo argumenta que, além do envelhecimento da população, o gasto com saúde crescerá em 2024 devido ao aumento do repasse para municípios que alcançarem melhores resultados na prestação do serviço. Também é mencionado o programa Tabela SUS Paulista, que aumentará o valor pago a Santas Casas e hospitais filantrópicos por procedimentos realizados via Sistema Único de Saúde (SUS).
Prioridades são criação de escolas cívico-militares, reorganização da CGE e policiais penais
A Alesp voltou do recesso nesta quinta-feira. Tarcísio não compareceu à sessão de abertura do ano legislativo e mandou Arthur Lima, secretário da Casa Civil, que participou de uma sessão que foi esvaziada pelos próprios deputados. Em seu discurso, baseado em um texto escrito pelo governador, Lima fez um balanço do primeiro ano de gestão e agradeceu aos deputados pela aprovação dos projetos do governo no ano passado.
O governador elencou quatro projetos como prioritários neste ano: a reorganização da Controladoria-Geral do Estado, que segundo ele permitirá que o órgão esteja melhor equipado para combater à corrupção; a operacionalização do ICMS Verde, que propõe aumentar o repasse do imposto para municípios que preservarem o meio ambiente; a regulamentação da carreira de policial penal de São Paulo; e a criação de escolas cívico-militares.
O texto sobre os policiais, que inclui aumento salarial para a categoria, deve ser apresentado já em fevereiro, enquanto o governador afirmou que a criação das escolas será enviada “no início do ano”. A previsão é que todos esses projetos sejam analisados ainda no primeiro semestre porque após este período a tendência é que os deputados se dediquem às eleições municipais.