BRASÍLIA – Todos os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão acompanhar juntos, neste domingo, 2, a apuração dos votos das eleições dentro do prédio da Corte. É a primeira vez na história que isso ocorre. A estratégia do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, é mostrar coesão do grupo diante da possibilidade de contestação dos resultados pelo presidente Jair Bolsonaro e pelas Forças Armadas.
Três dos integrantes do TSE são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moraes convidou, ainda, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Tribunal de Contas da União em exercício, Bruno Dantas, para se unir ao grupo. Os dois confirmaram presença. Com isso, o resultado final da apuração será anunciado com a presença e o aval de dois presidentes de poderes – do Legislativo e do Judiciário.
Outros ministros do STF também podem comparecer. O pelotão foi convocado por Moraes para legitimar o resultado e desqualificar qualquer tentativa de repetir no Brasil o tumulto que ocorreu nos Estados Unidos em janeiro do ano passado, após a derrota de Donald Trump. Na ocasião, apoiadores de Trump foram estimulados por ele a invadir o Capitólio e impedir o anúncio do resultado do pleito.
Nas últimas semanas, Moraes acertou o apoio de diversas entidades da sociedade e da área do Judiciário ao resultado das urnas. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) já estão com discursos afinados com o tribunal. Ao Estadão, o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, confirmou que é um dos que virão a público “defender a legitimidade dos resultados” assim que anunciados. O presidente da Ajufe, Nelson Alves, disse, por sua vez, que a contagem será respeitada “independentemente” dos nomes que serão eleitos.
Moraes tem mantido conversas diárias, especialmente com a ministra Rosa Weber. A recém-empossada presidente do Supremo pôs todo o aparato técnico de segurança e comunicação da Corte à disposição do TSE.
A Justiça Eleitoral ainda contará com centenas de observadores internacionais acompanhando em tempo real a apuração, o que deve conferir peso simbólico ao processo. Muitos deles estarão presencialmente na sede da Corte.
Nem todos os convidados vão comparecer à contagem de votos no TSE. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à reeleição, passará o domingo em Alagoas, onde vota. Lira é apoiador de Bolsonaro, mas não endossa o discurso anti-urna.
Pacheco também tem feito manifestações favoráveis às urnas eletrônicas com frequência. Em uma das ocasiões, o presidente do Senado disse que não tinha “cabimento” levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil. Em agosto, o senador declarou que “as eleições existem para assegurar a legitimidade do poder político, pois o resultado das urnas é a resposta legítima da vontade popular”.
APURAÇÃO PARALELA
Como revelou o Estadão, os militares organizam um procedimento de “apuração paralela” em mais de 300 dispositivos de votação. Agentes da caserna estarão espalhados por todo o País, recolhendo boletins de urna (BUs), os documentos impressos com o resultado de cada seção eleitoral, para comparar com a informação final divulgada pelo TSE. A ação foi montada a pedido de Bolsonaro e há receio de que as Forças Armadas produzam um relatório questionando o resultado das eleições, em caso de derrota do presidente.
Numa reação aos militares, o TCU anunciou dois procedimentos de auditoria nas urnas eletrônicas. Nos bastidores do tribunal, as medidas são vistas como uma maneira de “fiscalizar” a apuração paralela das Forças Armadas. A Corte eleitoral inspecionará 4.161 dispositivos em todo o País, seguindo o mesmo rito dos militares, para contrapor o seu modelo científico ao da caserna. O oficialato, porém, não chegou nem mesmo a detalhar quais métodos de amostra adotou para fazer a checagem dos resultados.
Em encontro de entidades que compõem a Comissão de Transparência da Eleição (CTE), na última segunda-feira, 25, Moraes afirmou que o TCU desempenha papel relevante de “legitimar” o resultado das urnas. O relator do procedimento e presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, afirmou que o teste de 540 urnas somente deverá ser divulgado caso ocorra algum movimento de contestação aos sistemas da Justiça Eleitoral.
EUA E OBSERVADORES INTERNACIONAIS
Num gesto inédito, o Senado dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira, 28, por unanimidade, uma resolução em defesa de um processo de votação conduzido de maneira “livre, justa, crível, transparente e pacífica” no Brasil. O Congresso americano reforça a pressão para que os EUA reconheçam imediatamente o resultado das urnas.
Um grupo de observadores internacionais está no País para acompanhar a votação e o processo de apuração. As entidades também servirão para assegurar a legitimidade do sistema eletrônico brasileiro. Nesta quinta-feira, 29, Moraes se encontrou com os observadores e afirmou que a Justiça brasileira vai garantir plena liberdade e segurança na eleição no Brasil.
“A segurança e liberdade do voto serão efetivadas, tanto com observância do pleno sigilo do voto, que é garantido pela urna eletrônica, quanto respeito à ampla e civilizada discussão política, afastando qualquer possibilidade de violência, coação ou pressão por grupos políticos ou econômico”, disse Moraes. “A Justiça Eleitoral garantirá que o exercício da democracia seja realizado de maneira segura, transparente e confiável”, completou.
O Estadão perguntou à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) se os ministros Wagner Rosário e Bruno Bianco Leal, respectivamente, participarão da apuração de votos no TSE e se irão endossar o resultado das eleições, caso haja alguma contestação. Não houve resposta. Em julho, ambos puseram as estruturas dos órgãos que comandam em defesa da tese de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.
Nas últimas semanas, o presidente voltou a levantar suspeitas sobre fraude no processo eleitoral. O PL, seu partido, divulgou um relatório de auditoria paralela, no qual afirma que funcionários do TSE poderiam alterar o resultado, o que é uma inverdade. O sistema não tem interferência humana.
Moraes classificou o documento como mentiroso e mandou investigar o partido por fake news. A escalada do discurso bolsonarista ocorre no momento em que as pesquisas de intenção de voto mostram chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer no primeiro turno. Seria a primeira vez na história, desde que a renovação do mandato foi permitida, em 1997, que um chefe do Executivo não conquistou a reeleição.
Veja algumas frases do presidente atacando o processo eleitoral, sem provas:
10 de fevereiro de 2022: “Nosso pessoal do Exército, da guerra cibernética, buscou o TSE e começou a levantar possíveis vulnerabilidades. Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades. Foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas. Passou o prazo e ficou um silêncio. O prazo de 30 dias se esgotou no dia de hoje. Isso está nas mãos do ministro Braga Netto (Defesa) para tratar desse assunto. E ele está tratando disso e vai entrar em contato com o presidente do TSE. E as Forças Armadas vão analisar e dar uma resposta”
7 de setembro de 2021: Bolsonaro disse, sem base em evidências, que as urnas eletrônicas utilizadas pela Justiça Eleitoral não são seguras. “Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições.”
29 de julho de 2021: “Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Um crime se desvenda com vários indícios”, afirmou o presidente. “E digo mais: não temos prova, (quero) deixar bem claro, mas indícios de que nas eleições para senadores, deputados pode ocorrer a mesma coisa. Por que não?”
7 de janeiro de 2021: Bolsonaro defendeu a adoção do voto impresso no Brasil – “Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022, não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso”, disse ele em live.