O perdão que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a famílias de baixa renda que têm débito no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai beneficiar mais Estados onde o petista venceu Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno das eleições de 2022. Estimativas inéditas da Caixa Econômica Federal obtidas pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que ao todo cerca de 711,9 mil famílias – ou 1,98 milhão de pessoas – serão beneficiadas pelo perdão das parcelas do MCMV.
Os três Estados mais beneficiados pela medida, em relação ao total da população, são Alagoas, Maranhão e a Bahia, todos lugares onde Lula venceu Bolsonaro em 2022. Dois deles têm governadores de esquerda – a Bahia, por Jerônimo Rodrigues (PT), e o Maranhão, por Carlos Brandão (PSB). Dos 10 Estados mais beneficiados pela medida, 7 deram a vitória a Lula no 2º Turno das eleições de 2022.
Mesmo com a medida impactando quase 2 milhões de pessoas, a Caixa disse não ter uma estimativa de quanto custará o perdão de dívidas. “Esclarecemos que inexiste neste momento (...) informação acerca do impacto financeiro decorrente da Portaria do Ministério das Cidades”, disse a CEF em resposta ao pedido via Lei de Acesso.
Além de coincidir com o mapa eleitoral, a lista de Estados mais impactados pelo perdão das dívidas do Minha Casa Minha Vida segue também os números do Bolsa Família. Das dez unidades federativas mais impactadas, oito têm mais beneficiários do Bolsa Família que a média do Brasil. Nos cinco Estados mais impactados pela anistia do MCMV, todos têm percentual acima da média de pessoas apoiadas pelo programa de transferência de renda para famílias pobres.
Anunciado pelo governo no fim de setembro, o perdão das dívidas vale somente para as modalidades subsidiadas do MCMV, isto é, aquelas nas quais há uso de dinheiro de fundos públicos, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o MCMV Rural. No caso dos empreendimentos com dinheiro do FAR, a estimativa da Caixa é que mais da metade (57,79%) dos usuários tenha as dívidas perdoadas. Para o FDS, esse percentual deve ficar em 34,07% e, no MCMV Rural, em 20,79%. Essas modalidades são voltadas para famílias de baixa renda.
Em todos os casos, há uso de dinheiro público, o Orçamento da União, para alimentar os fundos. No caso do FAR, há ainda recursos vindos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O FGTS é uma espécie de “poupança” obrigatória, alimentada pelas empresas em nome dos funcionários com carteira assinada. Além das famílias beneficiárias do Bolsa Família, também poderão ter as parcelas quitadas aquelas que tenham um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio pago a pessoas com deficiência e idosos de famílias pobres.
Formato garante que pobres serão beneficiados, diz economista
Economista e diretor do FGV Social, Marcelo Neri diz que programas como o Bolsa Família e o BPC têm a vantagem de atender principalmente pessoas que realmente precisam. No jargão, diz-se que são programas “bem focalizados”. São essas famílias as principais beneficiadas pelo perdão das parcelas do Minha Casa, Minha Vida.
“É verdade que nos últimos anos houve problemas de cadastro, (os programas) perderam qualidade. Mas sem dúvida é um perdão de dívida que tende a ser bem focalizado. Uma questão é essa perda de qualidade dos últimos anos, e a outra é o futuro dos programas de habitação. Quer dizer, perdoar dívidas é bom para quem tem as dívidas perdoadas, mas talvez dificulte o mercado de crédito no futuro”, avalia ele.
Neri diz ainda que o efeito positivo para a economia pode não ser tão relevante quanto numa injeção direta de recursos. Além disso, o número de beneficiários não é grande quando comparado ao total do Bolsa Família, que abrange hoje pouco mais de vinte milhões de pessoas.
”Se você põe R$ 1 no Bolsa Família, o PIB aumenta R$ 1,78. No BPC, aumenta R$ 1,20. Já na Previdência, é R$ 0,45, bem menor. Só que isso (o perdão de dívidas) não é um dinheiro que você está injetando na economia. Nesse caso, me parece que não tem um efeito tão direto. Vai sobrar, mas é indireto, não é um impacto tão direto (na economia) quanto dar um real a mais a essa pessoa”, diz Neri.
Ao editar a portaria com novas regras para o MCMV, o governo federal também criou normas mais favoráveis para os pagamentos, com o objetivo de equiparar as condições dos contratos mais antigos àquelas da nova fase do MCMV, iniciado no ano de 2023.
O Minha Casa, Minha Vida começou em 2009, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi praticamente abandonado durante os anos de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República. Rebatizado de “Casa Verde e Amarela”, o programa habitacional sofreu uma redução brusca das verbas ao longo da gestão do militar da reserva. No caso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o corte chegou a 98% do montante – de R$ 1,5 bilhão para apenas R$ 27 milhões em 2021.