Pesquisadores das Universidades Federal de São Paulo (Unifesp), Estadual de Campinas (Unicamp) e Federal de Minas (UFMG) vão fazer escavações arqueológicas na sede do antigo Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército, entre os dias 2 e 14 de agosto. O objetivo é encontrar vestígios materiais para a preservação da memória relacionada a um dos principais órgãos de repressão da ditadura militar.
O trabalho faz parte do cumprimento de duas resoluções de órgãos de proteção do patrimônio histórico: uma de 2014 do Condephaat, do governo do Estado, e outra de 2017 do Conpresp, da prefeitura de São Paulo.
“Buscamos estabelecer uma base sólida para a criação de um espaço de memória do Estado de São Paulo, permitindo que diversos grupos da sociedade possam acessar informações e interpretações sobre o passado. A partir disso, desejamos construir significados individuais e coletivos, tanto para o passado quanto para o presente”, informou o grupo de pesquisadores.
Ainda segundo os pesquisadores, as escavações devem “explorar os vestígios encontrados no local, objetos, estruturas arquitetônicas e registros documentais, para lançar luz sobre o passado e contribuir para a compreensão dos eventos ocorridos durante esse período”. Desde 2014, o grupo de pesquisadores defende a criação de um memorial na sede do DOI, a exemplo do existente na sede do antigo Dops, o Departamento de Ordem Política e Social, órgão da Polícia Civil que comandou a repressão política nos primeiros anos do regime instalado com o golpe de 1964.
Mais conhecido pela sigla DOI-Codi, o destacamento do Exército foi criado em 1969, quando o Deops passou a ter um papel secundário no sistema repressivo. Há na Justiça um processo sobre a sede do DOI de São Paulo. Ele foi iniciado 2021 por iniciativa do Ministério Público Estadual, que entrou com uma ação na 14.ª Vara da Fazenda Pública para transformar em memorial a antiga sede do destacamento. Ao todo 79 das 434 mortes e desaparecimentos investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) contaram com a participação direta de agentes do DOI paulista.
Ele foi o primeiro órgão desse tipo criado no Brasil e reunia policiais e militares das Forças Armadas – predominavam aos do Exército – para combater grupos armados ou não que se opunham ao regime militar. Seu primeiro nome foi Operação Bandeirante (Oban). Utilizava uma estratégia militar – neutralizar o inimigo – com táticas policiais – o arquivo, a tortura, a vigilância, o informante, a infiltração e o interrogatório.
Durante a ação, o juiz José Eduardo Rocha Cordeiro determinou a oitiva de testemunhas e conduziu uma audiência no conjunto que abrigou o órgão, entre as Ruas Tutoia e Tomás Carvalhal, no Paraíso, em São Paulo. Cordeiro conheceu as instalações do antigo DOI nos prédios dos fundos do 36º Distrito Policial, assim como a antiga carceragem, no térreo do edifício da delegacia.
O Ministério Público propôs ao Estado um acordo para a criação do memorial. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública em 2022, ainda na gestão do governador Rodrigo Garcia. Primeiro, o governo cogitou a entrega de todo o complexo para a criação do memorial, com custo estimado em R$ 15 milhões. Mas concluiu pela cessão apenas dos prédios vazios – os que ficam no fundo do terreno, onde funcionavam a direção do DOI e parte das salas das Seções de Investigação e de Análise e Interrogatório.
O caso passou, em seguida, à Secretaria de Justiça do Estado, que enviou o processo em março último para a Secretaria de Cultura, que é competente para administrar equipamentos culturais. Desde então, ele aguarda um parecer da procuradoria da secretaria, o que estaria criando um constrangimento para setores do governo de Tarcísio de Freitas, contrários à criação do memorial.