RIO – A Polícia Federal indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suspeitas de corrupção passiva e peculato em um suposto esquema de desvio de recursos públicos do Estado. Castro é suspeito de desvios de verbas de programas de assistência social do Rio enquanto era vereador e vice-governador do Estado, entre 2017 e 2020.
A informação foi publicada inicialmente pelo portal UOL e confirmada pelo Estadão. A denúncia envolve supostos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato que teriam sido cometidos por Castro na administração da capital fluminense, quando era vereador, e depois no governo do Rio. Procurado à época do início das investigações, o mandatário negou que tenha cometido crime.
Em nota, a defesa do governador Cláudio Castro diz que vai pedir a nulidade do relatório da PF que o indicia. “Causa estranheza o fato de, em todos esses anos, o governador sequer ter sido convocado a prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos”, diz.
De acordo com a defesa de Castro, “as informações que sustentam a investigação são infundadas”. “A defesa reitera que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, em documentos que estão sob segredo de Justiça e continuam a serem vazados, o que vem sendo contestado junto aos Tribunais Superiores em razão de sua absoluta inconsistência. O governador confia na Justiça e está seguro de que tudo será esclarecido até o fim do processo legal.”
A PF entregou o relatório final das investigações à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora deve decidir se apresenta, ou não, denúncia contra o governador ou se pede novas diligências sobre o caso.
Entenda as acusações contra Castro
A investigação contra Castro foi deflagrada em julho de 2019 e apurou um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo do Estado do Rio responsável por políticas de assistência social. Os desvios teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 32 milhões aos cofres públicos. Em agosto de 2020, o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) denunciou 25 pessoas pelos supostos crimes.
O processo tramitava na 26ª Vara Criminal do Rio, mas foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julho de 2022, depois que um dos réus firmou acordo de delação premiada com o MP-RJ e fez acusações contra o governador – que só pode ser julgado pelo STJ. Em abril de 2023, o ministro Raul Araújo, do STJ, atendeu a pedido da PGR e autorizou a PF a abrir o inquérito para investigar Castro.
O delator é o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Segundo contou ao MP-RJ, ele ajudou a financiar a campanha de Castro a vereador no município do Rio, em 2016, e após sua eleição tornou-se assessor dele na Câmara Municipal. Silva diz que Castro recebeu propina em contratos da prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017. Segundo ele, o dinheiro foi desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).
Ao se eleger vice-governador na chapa de Wilson Witzel e assumir o cargo, em janeiro de 2019, Castro passou a gerir a Fundação Leão XIII. A partir de então, segundo Silva, o governador passou a integrar um esquema de corrupção em projetos de assistência social.
No início das investigações, o governador lamentou que fatos antigos estivessem sendo “requentados” e reiterou a confiança na Justiça, para que a situação fosse esclarecida o mais rápido possível. Ainda segundo a nota da época, o delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa e a defesa do governador entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia.
Em dezembro de 2023, Castro teve os sigilos telemático, fiscal e bancário quebrados por autorização do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com um histórico de governantes presos e acossados pela Justiça, quase todos os chefes do Executivo estadual eleitos diretamente no Rio desde o fim da ditadura militar foram alvos alvos de investigações, sobretudo, por corrupção – a maioria com passagens pela cadeia.
Ex-governadores investigados por corrupção
Castro se junta à lista de governadores do Rio de Janeiro investigados por suspeitas de corrupção. Entre os governadores eleitos, só Leonel Brizola (1983-1987 e 1991-1994) e Marcello Alencar (1995-1998), já mortos, não integram a lista de investigados por corrupção. Outros três, Nilo Batista (1994), Benedita da Silva (2002) e Francisco Dornelles (2018) – vices que assumiram temporariamente o cargo –, também estão fora da relação dos ex-chefes do Executivo que foram presos.
O antecessor de Castro no governo do Rio, Wilson Witzel, foi acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia de covid-19. Por dez votos a zero, o governador afastado do Rio perdeu o cargo ao ter o impeachment confirmado em abril de 2021. Castro atuava então como governador interino e, com o impeachment de Witzel, foi oficializado no cargo.
Mas a história de corrupção se desdobra em anos anteriores. Quando participou da Farra dos Guardanapos em Paris, em 2009, o então governador do Rio Sérgio Cabral Filho estava em pleno voo. Com a noitada na capital francesa, comemorava, oficialmente, a Medalha Légion d’Honneur que recebera do governo local. Secretamente, também celebrava, por antecipação, a escolha do Rio para sediar a Olimpíada de 2016, comprada com propina de US$ 2 milhões a integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), segundo o Ministério Público Federal diria anos depois.
A festança foi revelada em 2012, quando vieram a público as imagens de secretários e empresários com as cabeças cobertas por panos brancos, no evento em homenagem ao mandatário. Virou símbolo da Era Cabral, simbolicamente encerrada com sua prisão preventiva em novembro de 2016, que abriu o período do ex-todo poderoso fluminense na cadeia.
Cabral (2007-2014) foi preso em 2016, na Operação Calicute. As investigações, desdobradas em outras ações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, chegaram a 23 condenações que somam 430 anos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, o ex-governador deixou a cadeia e passou a cumprir prisão domiciliar.
O sucessor de Cabral, Luiz Fernando Pezão (2015-2018), também foi processado e preso – quando ainda era governador, no fim do mandato, no Palácio das Laranjeiras. Foi posteriormente solto, após meses em um quartel da Polícia Militar. Os dois foram acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Rosinha Garotinho (2003-2006) e Anthony Garotinho (1999-2002) também conheceram a cadeia. O ex-governador foi preso em novembro de 2016 na Operação Chequinho, sobre corrupção eleitoral em Campos dos Goytacazes. Garotinho foi solto, mas a mesma operação o reconduziu ao cárcere, em setembro de 2017. Nessa ocasião, Garotinho foi preso quando fazia seu programa na Rádio Tupi. Logo, conseguiu prisão domiciliar. Dois meses depois, teve nova prisão decretada, com Rosinha, desta vez na Operação Caixa D’Água, sobre suposta arrecadação ilegal de fundos de campanha. Ambos foram soltos, mas, em novembro de 2019, voltaram por breve período à prisão. A acusação era de superfaturamento na prefeitura campista.
Wellington Moreira Franco (1987-1991), ex-integrante dos governos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, ficou menos de uma semana na cadeia, em março de 2019, depois que o Ministério Público Federal o denunciou por corrupção. Foi libertado por liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).