BRASÍLIA E SÃO PAULO - A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira, 26, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sob a acusação de ter chamado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de ladrão. A ofensa foi proferida em um discurso realizado pelo parlamentar em novembro de 2023 durante a Cúpula Transatlântica, evento da Organização das Nações Unidas (ONU) nos Estados Unidos.
Na ocasião, Nikolas afirmou que o petista deveria estar preso, logo após dizer que “o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo”. O deputado também criticou a ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, e o ator Leonardo DiCaprio, alegando que ambos apoiaram a candidatura de Lula.
Nikolas usou as redes sociais para criticar a denúncia da PGR. Segundo o deputado, a decisão mostra que o trabalho dele como político de oposição “está incomodando”. O parlamentar também afirmou que foi para a ONU como deputado federal em missão especial e, logo, deve ter a imunidade parlamentar preservada.
“Mais um dia do cimento jogando o pedreiro na parede. Fui denunciado pela PGR por chamar o Lula de ladrão na ONU. Somente a título de esclarecimento: fui convidado como deputado federal com missão oficial autorizada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ou seja, fui representando a Câmara. Se a minha fala não estiver tutelada pela imunidade parlamentar, melhor revogar logo o art. 53 da Constituição. Porém, não esmorecerei, continuarei fazendo meu trabalho que, pelo visto, está incomodando”, afirmou.
Assinada pelo vice procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, a denúncia diz que ocorreu um crime de injúria à honra do presidente. Nesse caso, segundo a legislação brasileira, o Ministério da Justiça precisa protocolar a queixa. O inquérito foi aberto após o ministro Supremo Tribunal de Federal (STF) e relator do caso, Luiz Fux, atender à solicitação da Pasta.
“A suspeita de prática criminosa envolvendo parlamentar federal contra o chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu Fux à época.
De acordo com Himdemburgo, a fala de Nikolas foi além do direito conferido pela imunidade parlamentar e se configurou em uma “clara intenção de macular a honra” de Lula.
“No caso dos autos, não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima”, afirmou o vice-procurador geral.
O Código Penal brasileiro estabelece que a pena para crimes contra a honra do presidente da República ou contra pessoas com mais de 60 anos sejam aumentadas em terço. Na denúncia enviada pela PGR a Fux, é solicitado o cumprimento desse estatuto com o agravante de o ocorrido ter sido divulgado nas redes sociais.
A PGR propõe que seja realizado uma audiência preliminar e uma transação penal, que é uma espécie de acordo feito para o arquivamento do processo. Além disso, o Ministério Público quer que as redes sociais X, Instagram, YouTube e TikTok retirem do ar todos os vídeos que contenham a declaração de Nikolas.
Nikolas terá um prazo de 15 dias para apresentar a sua defesa prévia sobre a denúncia.