A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição da queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o vice-PGR, Hindenburgo Chateaubriand, “o que ali se contém são afirmações que refletem a guerra de narrativas entre grupos políticos divergentes”.
A ex-primeira-dama havia acionado o Supremo em agosto, alegando ter sofrido calúnia e difamação em uma postagem da deputada e pedindo que a parlamentar lhe pagasse R$ 15 mil de indenização.
Procurada, Michelle não se pronunciou sobre o parecer da PGR. Em nota, Erika Hilton afirmou que o pedido da ex-primeira dama “não tem o menor fundamento” e que ela busca “ter relevância política às custas da minha imagem”.
Entenda o caso
Michelle Bolsonaro recebeu o título de cidadã honorária paulistana em 15 de março deste ano. Na ocasião, a deputada federal do PSOL publicou em suas redes sociais: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.
A fala alude a um episódio de 2020, quando um cachorro foi encontrado nos fundos do Palácio do Planalto por um dos funcionários da Presidência, na época exercida pelo marido de Michelle, Jair Bolsonaro (PL). Na época, Michelle manifestou interesse em cuidar do animal e chegou a dar-lhe o nome de Augusto Bolsonaro, com perfil no Instagram; depois se descobriu que o cachorro se chamava Zeus e tinha dono, a quem o bicho foi devolvido.
Erika Hilton chegou a obter uma decisão do TJ-SP barrando a homenagem a Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal. Os vereadores que propuseram a homenagem fizeram o evento no local mesmo assim —o autor da proposta, Rinaldi Digilio (União Brasil), disse ter pago do próprio bolso os R$ 100 mil que a cerimônia custou, “a fim de evitar qualquer questionamento sobre eventual dano ao erário público”.
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Depois da postagem da deputada psolista, a ex-primeira-dama protocolou um pedido de explicações no STF. “De forma leviana e irresponsável, acusara a interpelante, expressamente, de ter ‘sumido com o cachorro de outra família’, circunstância que, à toda evidência, pode configurar a prática, em tese, dos crimes de calúnia e de difamação”, escreveu Michelle no documento.
A defesa de Erika Hilton alegou que se tratava de uma manifestação política sobre Michelle não merecer o título de cidadã paulistana e que a conduta estava respaldada pela imunidade parlamentar. Argumentou ainda que o caso não tinha relação com o exercício do cargo e não deveria ser julgado pelo STF.
Deste último ponto o vice-PGR discordou. “O exercício da atividade parlamentar não se restringe ao âmbito do Congresso Nacional. Por isso, manifestações externadas fora dos respectivos recintos também poderão ser alcançadas pela imunidade”, argumentou Chateaubriand.