A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 10, o regime de urgência de um projeto de lei que assegura o pagamento de direito autoral a artistas a partir da divulgação de conteúdo pelas plataformas digitais. Líderes dos partidos negociam ainda a inclusão da remuneração também a veículos da imprensa.
Os dois temas já eram tratados no PL das Fake News. Diante da resistência de boa parte dos deputados em votar a versão integral do PL, as lideranças colocaram na mesa de negociação o “fatiamento” para votar separadamente a remuneração a artistas e à imprensa.
A proposta que permite a remuneração de artistas é o PL 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Com a aprovação do regime de urgência, a tramitação do texto é acelerada, dispensando que seja examinado por comissões temáticas.
O pedido de regime de urgência foi apresentado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) na última quarta-feira, 3, mas tem a assinatura de mais cinco parlamentares, sendo eles três líderes de bloco - Felipe Carreras (PSB-PE), Zeca Dirceu (PT-PR) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) - e outros dois deputados - Marangoni (União Brasil-SP) e Felipe Becari (União Brasil-SP).
Em resposta, a oposição apresentou outros requerimentos para segurar a votação do projeto PL 2370, com a realização de audiência pública e redistribuição para análise na Comissão de Trabalho, Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A análise da urgência ainda não consta da pauta de votações da Câmara, mas há acordo para que isso aconteça. Na prática, o fatiamento poderia facilitar a tramitação do PL 2630, pois evita que dois dos temas mais polêmicos do texto original sejam analisados separadamente. O teor do texto de Jandira Feghali deve ser analisado apenas na próxima semana. Até lá, é possível que a proposta tenha uma redação.
Confira pontos do PL das Fake News que devem ser contemplados no PL 2370
Direito autoral
Plataformas digitais como Facebook, Instagram e TikTok deverão pagar pela reprodução de conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos, como vídeos e música. Os donos das obras deverão exercer seus direitos por meio de associações de gestão coletiva de direitos autorais, que negociarão valores e prazo da remuneração com as plataformas.
Pagamento a empresas jornalísticas
Há uma movimentação para que seja incluído na discussão um trecho que prevê especificamente o pagamento a empresas jornalísticas por conteúdos usados pelas plataformas, uma vez que não trata diretamente do assunto.
De acordo com o texto principal do PL das Fake News, será estabelecida remuneração a empresas jornalísticas por conteúdos usados pelas plataformas. O pagamento não deve onerar os usuários que compartilham as informações. Farão jus à remuneração empresas constituídas há pelo menos 24 meses, que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil.
Campanha
Nessa terça-feira, 9, o aplicativo de mensagens Telegram enviou para seus milhões de usuários uma mensagem contrária ao Projeto de Lei das Fake News, em que chama a proposta de “desnecessária” e diz que ela “concede poderes de censura ao governo”.
Assim como o Google, o aplicativo de mensagens usou sua plataforma para criticar a proposta legislativa. O texto afirma que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que o projeto “matará a internet moderna”. Segundo a mensagem, o Telegram poderá fechar as portas caso o PL seja aprovado com o texto atual.
Meta e Google foram mencionados no final do texto, como um “exemplo” que o Telegram estaria seguindo. “É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito.”
A Meta, que é responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, publicou nota em seu site negando a vinculação. “A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”. Na noite desta terça, o Google também emitiu um comunicado similar por meio da sua assessoria de imprensa: “No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo”.