Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe anistia e isenção de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a manifestantes antidemocráticos que não aceitaram o resultado da votação presidencial, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva, moveu uma campanha digital para a reprovação da proposta, que ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O PL, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), sugere anistia a “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer território do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta lei”. Além do envolvimento nos atos físicos, o projeto entende a participação em manifestações no financiamento, organização e apoio, assim como também comentários em redes sociais.
Deste modo, manifestantes que participaram dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam ser absolvidos. O texto não concede a anistia para a “prática de crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado. O artigo 5º da Constituição também veta a anistia para os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos”.
Vitor Hugo diz que espera que o projeto avance, mas faz adendos à possível contemplação dos envolvidos nos atos golpistas em janeiro. “Condeno as ações que foram feitas (em janeiro). O que foi feito certamente foi crime e merece ser punido observando o devido processo legal. Quando fiz a proposta, em 24 de novembro, estávamos em outro grau de pressão, e buscávamos atingir as pessoas que não cometeram os crimes contemplados nas vedações do PL e da Constituição”, afirma. “E quem vai julgar o cometimento do crime ou não é a Justiça.”
O conhecimento da existência do projeto de lei moveu uma campanha de grupos petistas contra a medida. “Vamos votar em massa e discordo totalmente no projeto para anistiar os golpistas que estão pedindo golpe militar desde 30 de outubro de 2022, quando Lula foi eleito democraticamente!”, diz uma mensagem que circula em grupos de WhatsApp.