BRASÍLIA - A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ignorou palavras de ordem violentas e cartazes de teor golpista dos manifestantes do dia 8 de Janeiro de 2023, e se limitou a reproduzir o mesmo protocolo usado uma semana antes, quando apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceram à posse do petista na Praça dos Três Poderes. As informações são de relatório da própria PMDF, feito três dias após os ataques e anexado a um dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ataque de 8 de janeiro.
“Oportuno destacar que o mesmo protocolo havia sido implementado no final de semana anterior por ocasião do deslocamento de manifestantes do Estádio Nacional de Brasília (Arena Brasília), até a Praça dos 3 Poderes (posse do Presidente)”, diz um trecho do relatório. O texto é assinado pelo coronel da PMDF Edvã de Oliveira Sousa, chefe do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar.
O “protocolo” em questão é o fechamento de uma pista lateral no Eixo Monumental, para permitir a passagem dos manifestantes sem obstruir totalmente o trânsito de veículos. Não há indícios de que os apoiadores de Lula, na posse, tenham se organizado para invadir prédios públicos ou praticar atos violentos. Procurada pelo Estadão por meio da assessoria de imprensa, a PM não se manifestou.
O coronel Edvã era um dos membros do grupo de WhatsApp “Perímetros segurança”, no qual estava a cúpula das forças de segurança do Distrito Federal. Como revela a íntegra das conversas, as autoridades sabiam das intenções violentas e golpistas dos extremistas acampados em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
O relatório da PM ainda mostra que o efetivo em atuação naquele dia estava ciente da possibilidade de depredação. Cartazes e palavras de ordem deixavam claras as intenções do grupo. “Durante o acompanhamento dos manifestantes, a equipe de motociclistas recebeu informação de que um grupo falava palavras de ordem do tipo ‘vamos quebrar tudo’”. Os PMs também apreenderam materiais como “porretes” e “coquetel molotov” – uma espécie de explosivo caseiro feito com álcool.
Um grupo de manifestantes chegou a atacar a PM no trajeto em direção à Praça dos Três Poderes. “Cerca de 15 a 20 indivíduos (...) desferindo empurrões, chutes e socos contra a equipe policial”. Na confusão, o grupo roubou as chaves de duas motocicletas da PM, e também um carregador de pistola com 18 balas. “A turba foi dispersada depois de muito esforço das equipes policiais”, diz um trecho. No dia 8, a reportagem do Estadão flagrou um grupo de PMs que abandonou a linha de bloqueio para tomar água de coco em frente à Catedral de Brasília, enquanto os manifestantes destruíam os prédios públicos.
O despacho do coronel Edvã de Oliveira Sousa é datado do dia 11 de janeiro de 2023. Três dias antes, milhares de manifestantes radicalizados de extrema-direita deixaram um acampamento em frente ao Quartel do Exército e depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. O documento também mostra que pelo menos parte do efetivo disponível da PM – cerca de 80 pessoas – não foi acionado. Houve também cerca de 30 policiais dos batalhões envolvidos que faltaram ao serviço naquele domingo.
Nas horas seguintes à depredação, cerca de 400 pessoas foram detidas, segundo o governo do Distrito Federal, e o número de detidos chegaria a 2.151 até o fim da segunda-feira, 9 de janeiro de 2023. A maioria acabou solta, mas 66 seguem detidas de forma preventiva – isto é, sem uma condenação definitiva pela Justiça. Até o momento, o governo federal já gastou cerca de R$ 16,4 milhões para reconstruir e reformar os prédios vandalizados, de acordo com informações levantadas pelo site Poder 360 usando dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Luís Flávio Sapori é professor da PUC Minas e pesquisador do tema da segurança pública, além de ex-secretário-adjunto de Segurança de Minas Gerais. Segundo ele, a PMDF – e não outros órgãos, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – era a principal responsável pela segurança da Esplanada na ocasião dos ataques. “Era o governo do Distrito Federal que tinha a principal atribuição de garantir a incolumidade do patrimônio, e que a manifestação ocorresse sem sobressaltos. O GSI, naquele momento de transição de governo, ainda estava desorganizado”, diz ele.
“Quem sabia concretamente (do que poderia acontecer) e que tinha unidade de comando, era o governo do Distrito Federal. Era a Secretaria de Segurança Pública do DF que tinha clareza das informações, unidade e continuidade de comando, e que podia antecipar-se aos eventos. Do meu ponto de vista, está muito claro que o erro básico foi da Polícia Militar do DF”, diz Sapori.
No fim da tarde do dia 08, o presidente Lula decretou intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, e um assessor do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Ricardo Cappelli, foi nomeado interventor. Na manhã deste domingo, 7, Dino relembrou em postagens no X (antigo Twitter) as medidas tomadas pela pasta para tentar controlar a situação – ele ordenou a Cappelli que “comandasse pessoalmente” a PMDF. Por decisão do STF, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo no dia 09. Ele só retornaria ao posto em março.
No dia 18 de agosto do ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação que incluiu a prisão de parte da cúpula da PMDF – inclusive do chefe da corporação, o coronel Klepter Rosa Gonçalves. Ao todo, sete mandados de prisão foram expedidos pela Justiça à época – a operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Houve também mandados de busca e apreensão e de bloqueio de bens, além do afastamento dos envolvidos dos cargos públicos.
As prisões foram requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), à época sob o comando do procurador Augusto Aras, ao apresentar denúncia contra a cúpula da PM. Para a PGR, “havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”, segundo um trecho da denúncia. A PMDF foi procurada pela reportagem do Estadão para comentários, mas não houve resposta.