BRASÍLIA – Três suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram presos preventivamente em operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) neste domingo, 24.
Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), o irmão dele Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos Brazão, e o advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, negam a participação deles no crime.
Os irmãos são apontados pela investigação como mandantes do crime, enquanto o delegado é suspeito de agir para proteger os dois e é acusado de participação no planejamento do assassinato. Todos foram levados para a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde passaram por audiência de custódia. As prisões foram mantidas e os três foram transferidos para o presídio federal de Brasília.
As prisões foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão dele passará por votação da Primeira Turma da Corte em sessão virtual que será realizada entre a 0h e 23h59m de segunda-feira, 25. Moraes também retirou o sigilo da decisão, do parecer da PGR e do relatório final da PF. Os documentos foram disponibilizados pelo STF.
A prisão preventiva ocorre após o anúncio da homologação da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, ex-policial militar apontado como o executor dos assassinatos em 13 março de 2018. Os motivos do crime ainda não foram oficialmente apresentados. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai conceder uma entrevista coletiva no início da tarde deste domingo.
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A ação da PF, batizada de Operação Murder Inc., também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão na capital carioca expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, a ofensiva tem como objetivo principal investigar os apontados como “autores intelectuais” dos homicídios, mas também são apurados crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
Além das prisões e das buscas, Moraes também determinou bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão de porte de armas. O STF não especificou, em nota divulgada à imprensa, quem são os alvos dessas medidas.
O TCE-RJ disse que policiais federais foram até o gabinete de Domingos Brazão nesta manhã para cumprir o mandato de busca e apreensão contra o conselheiro. “O TCE-RJ está cooperando com as autoridades policiais e não se manifestará sobre o caso”, informou o órgão em nota divulgada à imprensa.
O vínculo do delegado Rivaldo Barbosa com o caso surpreendeu as famílias das vítimas. Ele foi a primeira autoridade do estado a receber famílias e amigos de Marielle e Anderson, no dia seguinte ao duplo assassinato, e prestou solidariedade. Ele prometeu que a solução do caso seria “questão de honra”.
As viúvas de Marielle e de Anderson estiveram na sede da PF no Rio de Janeiro neste domingo. Ex-mulher de Marielle, a vereadora Monica Benício disse que a ligação do policial com o caso mostra não apenas erros da investigação, mas também que a polícia foi cúmplice dos assassinos.
“As prisões não são o fim desse caso. Queremos que todas as pessoas que tiveram qualquer tipo de contribuição, relação e envolvimento sejam responsabilizadas”, disse Benício. “A Polícia Civil do Rio de Janeiro não só errou como também foi cúmplice desse processo.”
Defesas negam participação de presos no assassinato de Marielle
O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos Brazão afirmou que o conselheiro “nunca teve nenhuma ligação com Marielle Franco”. “Não procede essa imputação. Ele não conhecia a Marielle. Não tinha nenhuma ligação com a Marielle. Agora, cabe a defesa provar que ele é inocente. Estamos surpresos. Nunca teve nenhuma ligação com a Marielle”, afirmou o advogado em uma das entradas da Superintendência da Polícia Federal (PF), no centro do Rio.
O advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, afirmou em entrevista na Superintendência da PF, que o delegado “não tem participação em crime nenhum” e que a defesa ainda não teve acesso aos autos e às acusações contra Barbosa.
“Não tivemos sequer acesso ao decreto de prisão preventiva. Eles passaram pela audiência de custódia e serão transferidos para Brasília. Não tem participação em crime nenhum. Foi justamente durante a administração dele, com as informações produzidas pela polícia durante a administração dele, que o Ronnie Lessa foi preso”, afirmou o advogado.