O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, que comece o cumprimento da pena da bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, condenada a 17 anos de reclusão pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Não cabem mais recursos contra a decisão. Moraes determinou a realização de exames médicos para o início do cumprimento da pena. Fátima já está em prisão preventiva desde janeiro de 2023.
A idosa foi condenada em agosto deste ano pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Fátima, que tinha 67 anos no dia da invasão aos prédios públicos, é natural de Tubarão (SC) e ganhou destaque nas redes sociais por vídeo gravado durante a invasão às sedes dos Três Poderes. Na gravação, Fátima diz estar “quebrando tudo” e ameaça Moraes. “Vamos para guerra. Vou pegar o ‘Xandão’ agora”, disse.
Em outro trecho do vídeo, ela afirma que defecou em um dos banheiros do prédio da Suprema Corte. Em juízo, a idosa confirmou o ato, mas alegou não saber de quem era a sala invadida.
Quanto aos gritos para “pegar o Xandão” e “ir à guerra”, a idosa afirmou em seu interrogatório que apenas repetiu o que a multidão gritava em meio à confusão. Segundo Fátima, ela agiu por medo da situação e não houve intuito de incitar a violência.
Desde março do ano passado, sob a alegação de problemas de saúde, a defesa dela tenta migrar a prisão preventiva para o regime domiciliar, mas o pedido foi rejeitado em cinco ocasiões.
Em agosto de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou cinco crimes a Fátima, entre os quais a tentativa de abolição do Estado democrático de direito. A denúncia da PGR foi aceita pelo STF e Fátima se tornou ré. Um ano depois da denúncia, em agosto deste ano, o Supremo condenou a catarinense.