O ex-deputado Roberto Jefferson deve passar por uma audiência de custódia na tarde desta segunda-feira, 24, para selar sua transferência para o presídio de Bangu 8. Desde a madrugada de hoje, ele é mantido no presídio de Benfica após ser detido, na tarde de domingo, 23, depois de um ataque a agentes da Polícia Federal, alvos de tiros de fuzil e granadas, enviados para colocá-lo mais uma vez sob custódia do Estado. A PF foi ao município de Levy Gasparian (RJ), onde o ex-deputado cumpria prisão domiciliar e resistiu a ser levado empregando armamentos de uso restrito.
O benefício de ser mantido em sua residência foi revogado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Roberto Jefferson divulgar vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia e descumprir outras medidas cautelares determinadas pela Justiça. O vaivém de Jefferson da cadeia, porém, começou ainda no ano passado. Em agosto de 2021, ele foi levado para o Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, por determinação de Moraes. Entenda os mais recentes embates do ex-deputado - que já esteve preso por envolvimento com o mensalão - com o Judiciário.
Por que Jefferson foi preso ainda em 2021?
Expedido em agosto do ano passado, o mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado atendeu a pedido da Polícia Federal, que identificou indícios de atuação de Jefferson em ‘organização criminosa, de forte atuação digital (...) com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
Ou seja, a prisão ocorreu no âmbito do inquérito das milícias digitais, que apura a existência de uma organização que produz, financia e distribui conteúdo com o objetivo de enfraquecer a democracia e as instituições.
Esse inquérito foi aberto por Moraes em julho de 2021. Ele é como uma “continuação” do inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado pelo ministro a pedido da Procuradoria Geral da República no mesmo mês. Ao acatar o pedido da PGR, Moraes remeteu a documentação sobre as investigações até aquele momento para embasar um novo inquérito, o das milícias digitais.
Além da prisão preventiva, Moraes determinou busca e apreensão na residência do ex-deputado. O objetivo era “colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais”.
Eis o que decidiu Moraes, à época, a pedido da Polícia Federal:
“Determino busca e apreensão de armas e munições de propriedade de Roberto Jefferson, bem como de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos. Desde já, autorizo o acesso a mídias de armazenamento (inclusive celulares, HDs, pen drives apreendidos, materiais armazenados em nuvem), apreendendo-se ou copiando-se os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação”.
Também foi determinado o bloqueio das contas do ex-deputado nas redes sociais. Segundo o magistrado, a medida foi necessária “para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às instituições democráticas e às eleições”.
Janeiro de 2022: prisão domiciliar
Em 24 de janeiro deste ano, Moraes atendeu ao pedido da defesa de Jefferson e converteu a prisão preventiva em domiciliar. Desse modo, o ex-deputado retornou à sua casa, no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
O ministro do STF impôs uma série de medidas cautelares que deveriam ser cumpridas por Jefferson, sob pena de retorno ao presídio de Bangu, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive com vedação de sua ‘participação’ nas redes sociais – seja em sua conta, de partidos políticos ou de quaisquer outras pessoas. Além disso, o petebista foi proibido de receber visitas, de conceder entrevistas e se comunicar com outros investigados pelo inquérito das milícias digitais.
Março de 2022: comando informal do PTB
Mesmo em prisão domiciliar, começaram a despontar suspeitas de que Roberto Jefferson continuava comandando informalmente o PTB, partido que ele presidia antes de ser detido.
Oficialmente, após a prisão de Jefferson, o presidente da sigla era o deputado estadual Marcus Vinicius “Neskau” (RJ). Contudo, suspeitava-se que sua gestão ocorria sob as ordens de seu antecessor. Segundo Moraes, Jefferson supostamente chefiava uma “rede de intimidação” para assegurar o controle da agremiação política, descumprindo, desse modo, as medidas cautelares impostas pela prisão domiciliar.
Em março deste ano, o magistrado afastou Neskau da presidência do PTB por 180 dias e determinou que ele e Jefferson fossem prestar depoimento no prazo de 15 dias.
Agosto de 2022: candidato à Presidência
Mais uma vez desafiando os limites de sua prisão domiciliar, Roberto Jefferson se lançou como candidato à Presidência da República em agosto deste ano. Seu candidato a vice era Padre Kelmon, que em seguida tornou-se o representante do partido na disputa. O registro do ex-deputado foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro.
Vale mencionar que Jefferson descrevia sua candidatura como uma linha auxiliar à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem ele é apoiador. Tal papel foi seguido à risca por Padre Kelmon, que o substituiu na campanha.
Outubro de 2022
No dia 21 de outubro, Roberto Jefferson divulgou vídeo proferindo ataques à ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticava a magistrada por ela ter votado a favor de punição contra a emissora Jovem Pan, que foi condenada por repetir declarações consideradas distorcidas e ofensivas contra ex-presidente Lula a partir de falas de seus comentaristas.
No vídeo, o ex-presidente nacional do PTB comparou a ministra a uma “prostituta” e utilizou diversas palavras de baixo calão, como “vagabunda” e arrombada.
O episódio foi considerado a “gota d’água” para a revogação da prisão domiciliar de Jefferson, após sucessivas suspeitas de que ele desobedecia às medidas cautelares impostas por Moraes.
A tese da revogação foi reforçada, também no dia 21, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que pediu ao STF que Roberto Jefferson retornasse à penitenciária.
Retorno à prisão
Neste domingo, 23, agentes da Polícia Federal foram à residência do ex-deputado cumprir novo mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado alegou “notórios e públicos” descumprimentos das medidas cautelares impostas a Jefferson.
Os agentes foram recebidos pelo ex-parlamentar com uma granada e disparos de fuzil. Dois deles ficaram feridos, mas não correm risco de morte.
“Durante a diligência, o alvo do mandado reagiu à ordem de prisão anunciada pelos policiais federais. Na ação, dois policiais foram feridos por estilhaços de granada arremessada pelo alvo e levados imediatamente ao pronto-socorro. Após o atendimento médico, ambos foram liberados e passam bem. A equipe da PF foi reforçada e os policiais permanecem no local com o objetivo de cumprir a determinação judicial”, diz a nota da PF.
Embora tenha dito inicialmente que não iria se entregar para a polícia, a defesa de Roberto Jefferson afirmou durante a tarde deste domingo que ele aguardava a chegada do ministro da Justiça, Anderson Torres, “para poder ir em segurança”. O ministro chegou ao local logo depois para participar da negociação de rendição de Jefferson.
Nesta segunda-feira, 24, Roberto Jefferson já está preso novamente. Desta vez, ele está no presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele deve ser transferido para Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, ainda nesta segunda-feira.
Veja nesta matéria a trajetória política de Roberto Jefferson.