BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 26, que haja diferenciação entre usuário e traficante na lei brasileira. Em entrevista ao site UOL, o petista foi indagado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte pessoal da maconha. Lula disse que já há uma lei desde 2006 para não punir os usuários e que o tema precisa ficar claro.
O presidente indicou que o assunto não precisaria ser definido pelo STF. A Corte reconheceu na terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído amanhã. A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado.
“Acho que é nobre que haja diferenciação entre usuário e traficante. É necessário que tenha decisão sobre isso”, disse Lula. Ele afirmou ainda que conversou com ministros do STF para evitar pegar qualquer ação para julgar. “Disse para (Luis Roberto) Barroso: por que não convoca reunião de médicos para discutir esse assunto? Não é coisa de Código Penal, é de saúde”.
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Lula contou que tem uma neta que enfrenta problemas de convulsão e faz uso para fins medicinais. “Por que não se encontra uma coisa saudável e a gente obedece?”. Ele afirmou ainda que se o STF entra no assunto para definir pode vir uma PEC do Congresso que “tende a ser pior”. Tramita na Câmara Proposta de Emenda Constitucional que criminaliza o uso de qualquer droga. “O STF não pode ficar discutindo qualquer coisa, senão cria rivalidade com o Congresso”.
Projeto do aborto é carnificina
Lula voltou a criticar o projeto que equipara aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A proposta teve urgência aprovada na Câmara, mas, diante das críticas, deixou de entrar na pauta de votações da Casa legislativa. “O projeto apresentado era uma carnificina das mulheres. Ainda bem que a sociedade se manifestou e que as mulheres foram para rua. Mulher tem que ir para rua. Não é mais objeto de cama e mesa”.
Lula também afirmou que não faz distinção por partido na distribuição de recursos da União e comentou o que disse a um prefeito em Pernambuco que, segundo ele, é “bolsonarista até os dentes”. “Estou dando dinheiro porque seu povo merece”, disse Lula.