Os eleitores que não cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral não vão ser impedidos de participar nas eleições municipais deste ano. Para exercer o direito ao voto no domingo, 6, basta apresentar um documento oficial com foto na seção eleitoral. O objetivo é que todos as pessoas aptas a votar tenham acesso ao processo eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem não tiver feito o cadastro biométrico, contudo, não poderá utilizar o aplicativo e-Título para se identificar. O uso da ferramenta torna o procedimento do voto mais rápido, evitando a formação de filas, conforme a Justiça Eleitoral.
Os eleitores que não tiverem feito o cadastro biométrico vão precisar mostrar aos mesários outros documentos originais com foto. São eles:
- carteira de identidade ou a identidade social (para eleitores trans ou travestis);
- passaporte;
- certificado de reservista (exclusivo para homens que prestaram serviços militares e que estão na reserva);
- carteira de trabalho ou de categoria profissional, desde que reconhecida pela Justiça;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem já tiver o cadastro biométrico poderá utilizar o e-Título. O aplicativo está disponível nas lojas App Store e no Google Play, disponíveis nos celulares com iOS e Android, respectivamente.
Segundo o TSE, o sistema de biometria foi criado para garantir maior segurança ao eleitor e um fluxo mais rápido nas filas de votação. Atualmente, dos mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros aptos a votar nas eleições deste ano, 124,5 milhões já têm a biometria cadastrada – o que equivale a 81,5% do eleitorado do País.
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Apesar de não impedir o voto, caso a Justiça Eleitoral convoque o eleitor para o registro da biometria e ele faltar ao chamado, o título de eleitor dele pode ser cancelado. A intimação pode ser feita a qualquer momento, dependendo da ordem de um juiz e o aceite do tribunal regional local. Esse tipo de procedimento é raro durante o período eleitoral.
De acordo com Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a convocação ocorre quando há suspeitas de irregularidades em cadastros, como endereços falsos. A intimação também se dá quando é preciso corrigir os dados de cidades que possuem mais eleitores do que habitantes.
Rollo explica que os eleitores que ainda não possuem a biometria cadastrada são aqueles que tiraram o título antes da criação do sistema ou os que optaram por não realizar o procedimento quando ele era opcional. O TSE quer que todos os eleitores tenham o cadastro biométrico nas eleições de 2026 e, na opinião do especialista, o objetivo será alcançado a partir da implementação de restrições.
“Vai ter que ser na base da obrigatoriedade e quem não faz deve ter uma série de restrições. Exemplos são ser impedidos de assumir emprego púbico, empréstimos em bancos públicos e tirar passaporte”, afirmou Rollo.
O primeiro turno das eleições municipais vai ocorrer no dia 6 de outubro. Em caso de segundo turno, que pode ser realizado em 103 cidades, os eleitores terão que voltar às urnas em 27 de outubro.