BRASÍLIA — O PP, partido que terá em breve um ministro no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, fez um aceno à base do presidente e fez uma troca durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para impedir que a oposição garantisse vitórias.
O responsável pela troca foi André Fufuca (MA), líder do partido na Câmara, que aguarda a reforma ministerial acontecer para assumir uma pasta. Ana Paula Leão (MG), que vota contra o MST, foi substituída pelo governista Mário Negromonte Jr. (BA) às 16h desta terça-feira, 29, pouco mais de 1h depois do início da atividade. A manobra garantiu sucessivos empates na votação de requerimentos da CPI do MST, vantagem favorável aos petistas.
Confiantes de que poderiam aprovar todos os requerimentos nesta sessão, a oposição iria apreciar 20 requerimentos. Houve vitória em duas matérias, mas logo após ocorrer a substituição e o primeiro revés, o relator, Ricardo Salles (PL-SP), pediu o fim da sessão, acatado pelo presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS).
“Tendo em vista que os requerentes entendemos que os requerimentos, neste momento, não tem como ser aprovados, sugiro o encerramento da sessão e a retomada amanhã, se fosse o caso”, disse. “Não acredito que vão correr”, debochou Nilto Tatto (PT-SP).
“É preocupante ver a postura do PP. Lamentavelmente, o líder do PP, que já é tratado como ministro do Lula, usurpa da prerrogativa de liderança para proteger os criminosos do MST. Mais uma vez o Executivo usa seus tentáculos para interferir no Legislativo, um verdadeiro ataque à harmonia e independência dos Poderes”, disse Rodolfo Nogueira (PL-MS), integrante oposicionista da CPI.
A esperança de Salles e Zucco na aprovação tinha respaldo. Após perder a maioria por uma articulação do governo com o Centrão, a direção da CPI recebeu indicação de que poderia ter de volta nomes contrários à gestão petista com direito a voto na comissão.
A troca, porém, não aconteceu até o momento. Parte da estratégia do Centrão foi garantir que parlamentares suplentes, mais ligados a oposição, atuassem contra o governo em votações, já que os titulares não marcaram presença.
O União Brasil, que tem três ministérios, agiu assim. Carlos Henrique Gaguim (TO) — que chegou a passar pelo corredor das comissões — e Damião Feliciano (PB) não formalizaram presença e votaram Coronel Ulysses (União-AC) e Coronel Assis (União-MT). Mesmo assim, a reversão de um voto do PP foi o suficiente para impedir a vitória da oposição.
Essa operação garante que o Centrão possa manipular o cenário das votações como quiser. Caso seja necessário acenar para o governo, no caso do União, basta que Feliciano e Gaguim assumam e possam votar seguindo orientação dos petistas. Se for necessário aliar-se a oposição, basta que os suplentes assumam.
Oposição aprofundará investigação em Alagoas
O primeiro requerimento votado, para retirar de pauta o pedido de convocação de Jaime Messias Silva, diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), deu empate. Na votação da convocação, a oposição conseguiu vencer por 14 a 12, graças aos votos dos suplentes do União Brasil e da — até aquele momento — titular do PP, Ana Paula Leão (MG).
Depois de muito embate - e empate na proposta de retirada de pauta - os oposicionistas conseguiram aprovar, por 14 a 12, o requerimento de convocação de Jaime Messias Silva, contrariando a vontade da base governista.
A segunda votação foi para a convocação do gerente executivo do Iteral, José Rodrigo Marques Quaresma. Um dos braços da investigação da oposição em Alagoas teria detectado repasses de R$ 5,9 milhões do Iteral ao longo dos últimos sete anos a uma única empresa, que realizou suporte logístico com transporte e estrutura ao MST.
De acordo com um dos documentos, o Incra pediu ausência de licitação para transportar integrantes do MST para “resolver ou evitar conflitos envolvendo os movimentos sociais, tais como invasões, manifestações, etc.”. “Os integrantes de movimentos sociais do Estado, quando se encontram em uma situação onde não são atendidos seus interesses, costumam realizar protestos e invasões para pressionar os representantes do governo”, diz o documento.
Ao longo do período, o órgão teria custeado o aluguel de tendas, montagem e desmontagem de infraestrutura e o transporte de produtos e alimentações de feiras, assim como o transporte de integrantes para encontros da militância.
Ainda estava previsto na pauta o requerimento de convocação do ministro dos Transportes, Renan Filho. Havia uma previsão, nos bastidores, de que o pedido seja retirado de pauta, como parte do acordo que devolveu aos bolsonaristas a maioria dos votos no colegiado.
A previsão é que Zucco se debruce sobre uma data para realizar as duas convocações e que ele ainda planeje a estratégia governista. A comissão está chegando ao tempo limite. O dia 14 de setembro é o prazo final de trabalho da comissão.