O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), dará sinal verde nesta terça-feira, 28, para o início dos estudos de um pacote de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que deve se somar às promessas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) nos próximos anos.
A carteira de investimentos a ser discutida vai incluir 1,8 mil km de rodovias estaduais, a transferência do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, para o centro da capital e o trem intercidades entre São Paulo e Campinas. Também será estudada a viabilidade de conceder serviços de manutenção das escolas do Estado e de recuperar o Casarão da Avenida Paulista como sede do Museu da Diversidade.
A largada dos estudos para viabilizar ao menos 15 destes projetos será dada em reunião do Conselho de Desestatização do governo, vinculado à Secretaria de Parceria em Investimentos e presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth (PSD). A maioria das propostas na mesa indica ênfase de Tarcísio em parcerias público-privadas em detrimento das concessões comuns.
O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, afirmou que o modelo foi pouco explorado na gestão tucana e vai reduzir custos operacionais para o Estado. “O governo passado tinha um medo de fazer PPP, ia para concessão e, ao fazer concessão, ele acabava aumentando a tarifa de algum grupo”, disse.
A PPP funciona como uma concessão patrocinada, quando o governo cede o serviço para uma empresa privada, mas banca uma parcela dos custos envolvidos. Já na concessão comum o serviço é pago pelo próprio usuário.
Entre os projetos que serão estudados, estão as Linhas 11, 12 e 13 do Metrô e da CPTM, com previsão de lançamento de leilão para 2024; as Linhas 10 e 14, com estimativa para 2025; e o trem São Paulo-Campinas, cujo leilão deve ser realizado no fim de novembro deste ano.
Também entra no pacote de parcerias a transformação de travessias litorâneas, como a ligação Santos-Guarujá, em PPPs. A proposta, segundo o governo, viabiliza outro projeto a ser discutido nesta terça-feira, a construção de um túnel entre os municípios, que já foi atrelada por Tarcísio, quando ministro, à privatização do Porto de Santos.
Na segunda-feira, 27, o governador voltou a tratar do assunto, em evento do grupo Voto. “Privatizar o Porto de Santos é a diferença entre prosperidade e pobreza na Baixada Santista” disse.
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Segundo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, a pasta ainda vai apresentar um grupo de concessões patrocinadas com foco na contenção de enchentes e prevenção de desastres. Um lote de projetos será destinado à criação de uma PPP em que a empresa fique responsável pela execução de drenagem e contenção de encosta.
Outro projeto foca na realização de uma PPP para construção, operação e manutenção de barragens, que esteja atrelada a um serviço de remoção de resíduos e sedimentos acumulados no fundo dos rios. Tal proposta seria viabilizada pela venda de ativos do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e ganhou espaço no pacote de projetos após os deslizamentos que provocaram mortes no litoral paulista.
“Você ganha muito mais eficiência, diminui alguma descontinuidade da prestação do serviço. A gente vai continuar aportando, porque é um serviço que a gente sabe que é deficitário, mas é essencial”, afirmou a secretária Natalia Resende sobre o modelo de concessão patrocinada.
No caso da privatização da Emae, o governo lançou edital para realizar um estudo que avalie o valor da empresa, etapa necessária para a venda dos ativos. Já os estudos para a desestatização da Sabesp devem ter início em março.
Para modelar os leilões em formato de PPPs, Rafael Benini e Natalia Resende propõem a criação de um fundo garantidor para atrair a iniciativa privada. A ideia é usar as desestatizações para acumular receitas e gerar fluxo de caixa para garantir que o Estado possa pagar sua fatia às empresas que prestam o serviço. A venda da Sabesp e da Emae, por exemplo, poderia contribuir com recebidos para este fundo.
O governo também estuda como diretriz instalar o sistema de “free flow” nas rodovias concedidas em parcerias público-privadas - caso do lote de rodovias do litoral paulista que será adaptado para PPP e retomado.
A proposta substitui as praças de pedágio, cujo preço da tarifa foi alvo de críticas em leilões anteriores. No mecanismo, os veículos são cobrados pelo trecho que rodou na estrada, por meio do uso de tags e da leitura da placa dos carros. Se o motorista não pagar a cobrança, a receita das multas contribuiria para o fundo.
Outro edital interrompido no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano passado que deve ser retomado é a concessão de serviços de loterias no Estado por 20 anos. Na ocasião, a Corte de Contas viu falta de clareza no estudo de viabilidade econômico-financeira. A proposta agora é fazer novo estudo para que o projeto gere fluxo de caixa para as PPPs.