BRASÍLIA – Em Campina Grande, no agreste da Paraíba, uma empresa que pertence à mulher do secretário de Cultura da cidade, que é primo do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD-PB), tem um contrato de R$ 121 mil com a prefeitura municipal.
Em 10 de agosto deste ano, foi publicado no Diário Oficial da Paraíba que um contrato sem licitação havia sido firmado entre a prefeitura local e a empresa Roberta Gomes Sociedade Individual de Advocacia. O serviço prestado é de treinamentos “técnico jurídico especializado de consultoria” para servidores que atuam no setor de mobilidade urbana de Campina Grande.
A empresa é de Roberta Gomes da Cunha Lima, mulher do secretário de Cultura da cidade, Ronaldo da Cunha Lima Filho. Ronaldo é primo do prefeito do município e a sua nomeação para a pasta foi publicada no Diário no dia 17 de outubro.
Dos R$ 121 mil previstos no contrato, a prefeitura paraibana já liquidou R$ 24.200 para a empresa de Roberta na última quinta-feira, 26 – o que consiste na comprovação de que o credor cumpriu as obrigações e deve receber o pagamento. A prestação de serviços pela mulher do secretário tem previsão de término para o último dia de 2023.
De acordo com o contrato firmado entre Roberta e a Prefeitura de Campina Grande, o serviço prestado é de treinamento de servidores do município para os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais no mundo virtual.
No Instagram, Roberta publicou, em 27 de setembro, um vídeo realizando os treinamentos para os servidores do município. “Se tem uma coisa nessa vida que eu goste mais do que ministrar treinamentos e aulas na parte de proteção de dados, eu desconheço!”, afirmou a advogada na legenda da postagem.
A família Cunha Lima é tradicional na Paraíba e tem em Campina Grande uma importante base eleitoral. Bruno e Ronaldo são parentes dos ex-senadores Cássio e Ivandro Cunha Lima e do ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima.
O Estadão procurou Roberta Gomes Cunha Lima, Ronaldo Cunha Lima Filho, Bruno Cunha Lima e a Prefeitura de Campina Grande na noite desta terça-feira, mas não obteve retorno.
Após a publicação desta reportagem, o secretário Ronaldo da Cunha Lima Filho afirmou que não tem “nada a esclarecer”. “Está tudo claro, à luz do dia. Você naturalmente está a serviço de alguém”, disse nesta quarta-feira 1º.
Roberta Gomes Cunha Lima também entrou em contato após a publicação do texto, afirmando que não respondeu à reportagem “por questão de trabalho” e que as informações são “inverdades”, sem detalhar sobre o contrato. Depois, enviou uma nota, em que diz que “não há qualquer ilegalidade na contratação de meus serviços profissionais pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande - STTP”.
Leia a nota da empresária na íntegra
“Em primeiro lugar, serei enfática: não há qualquer ilegalidade na contratação de meus serviços profissionais pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande - STTP. Muito pelo contrário. Tudo que diz respeito a esse contrato está marcado pelo estrito respeito à Lei das Licitações, com zelo pela transparência e efetiva prestação de um serviço comprovadamente qualificado, como apresento a seguir.
Com muito orgulho, tenho um currículo e uma folha de serviços prestados a empresas privadas e ao serviço público que me credenciam a executar meu trabalho sem a necessidade de eventual influência política. Uma pesquisa mínima sobre meu desempenho profissional evidenciará que sou especialista na Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) antes mesmo de ela entrar em vigor no Brasil.
Desde 2019, estudo, pesquiso e me qualifico nas três áreas que a lei requer: na parte jurídica, onde sou advogada por formação - o que já garante o conhecimento requerido; na gestão de projetos, na qual tenho cursos específicos, e na área de segurança da informação: estou concluindo um MBA em Gestão de Segurança da Informação. E isso não é tudo.
Atualmente, estou na presidência da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PB. Também sou professora de pós-graduação sobre o tema, tenho livro publicado em parceria com colega. Detalhe: a primeira edição foi indicada pelo Superior Tribunal de Justiça como bibliografia relevante sobre o tema.
Em 2021, fui a primeira mulher a obter duas certificações internacionais, CIPM e CDPO/BR, pela maior associação internacional de profissionais de privacidade do mundo- “The International Association of Privacy Professionals (IAPP)”. Ou seja: estou qualificada para trabalhar em qualquer lugar do mundo, com qualquer lei de proteção de dados em vigor no planeta.
Em agosto deste ano, a convite da da STTP, fizemos uma reunião para fazer o projeto de adequação à LGPD da autarquia. Estamos diante de um serviço público que também tem a obrigação legal de conformidade, e neste caso, com o gravame de utilizar dados pessoais dos cidadãos em larga escala, com aplicação de tecnologias e inovação, vigilância em zonas públicas, tratamento de dados sensíveis de crianças, adolescentes e idosos como sendo um tratamento de dados classificados como “alto risco” pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD.
Por fim, não tenho qualquer parentesco com o prefeito Bruno Cunha Lima. A própria nomeação do meu marido Ronaldo Cunha Lima Filho, primo em segundo grau do prefeito como secretário de Cultura não tem qualquer impedimento legal, além do que a reconhecida atuação dele na área o credencia com mérito para exercer o cargo e aceitar o desafio. Ademais, conforme pode ser atestado no seu texto, muita narrativa, ilações e distorção maliciosa dos fatos, lamentavelmente.”