Com queda de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prefeitos de cidades pequenas do Estado de São Paulo começam a enfrentar problemas para pagamento de salário de servidores, o que implica a quitação do 13º no fim deste ano.
Cortes e ajustes contratuais ocorrem em uma tentativa de diminuir os custos da máquina pública. Em uma audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (19), prefeitos, vereadores e deputados se reuniram para costurar medidas imediatas para dar fôlego aos cofres dos municípios. As reclamações serão apresentadas ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em uma reunião na próxima semana.
No Estado, os prefeitos reclamam de queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na esfera federal, o principal problema é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o deputado Carlão Pignatari (PSDB), Estado e União precisam encontrar meios para socorrer as prefeituras paulistas. “O governo federal votou uma lei voltando o ICMS para as alíquotas normais. (O ex-presidente Jair) Bolsonaro congelou no ano passado e agora voltou ao normal, entre 17% e 18%. Só que existem anualidade e noventena. Foi votada em setembro e então entra em vigor em janeiro. O que pleiteamos com governos federal e estadual é um socorro imediato, principalmente na área de saúde”, afirmou o tucano, autor do pedido de audiência pública.
Dos 127 municípios representados pela Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), ao menos metade opera no vermelho, segundo o presidente da entidade, Dilmo Resende (União Brasil), prefeito de José Bonifácio, na região de São José do Rio Preto. Com isso, a maioria terá dificuldades de quitar o 13º no prazo.
Sem os repasses, Resende diz que a situação vai piorar até o fim deste ano. “Temos prefeituras da região de São José do Rio Preto que não estão pagando folha em dia, com atrasos de 20 dias, consequentemente, não terão recursos para o 13º. Especificamente em José Bonifácio, por exemplo, não temos recurso total para o pagamento do 13º”, afirmou.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), 317 municípios paulistas tiveram arrecadação inferior ao planejado no quarto bimestre deste ano. As quedas chegaram a superar 40% em cidades como Guará, Indiaporã e Mirassolândia (veja gráfico acima).
Para evitar transtorno com servidores em véspera de eleições municipais, prefeitos realizam cortes e contenção de serviços para aliviar os caixas. Resende lembrou discurso do ex-governador de São Paulo Franco Montoro, conhecido por ter sido municipalista e ter defendido as cidades como foco principal das gestões. “Discurso muito bonito, mas na prática não acontece”, disse Resende.
O presidente da AMA defendeu um novo Pacto Federativo para que a maioria dos impostos fique nos municípios. “É difícil, mas precisamos de uma solução para cidades se tornarem autossustentáveis. Do jeito que está hoje, vai se criando uma bola de neve. São José do Rio Preto já enfrenta problemas de pagamento. Se uma cidade desse porte já tem problemas, imagine a gente de cidade menor”, afirmou.
Queda de repasse é sentida em grandes cidades, como Ribeirão Preto
Na audiência desta quinta-feira (19), na Alesp, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), afirmou ao Estadão que a queda de repasses de ICMS a um dos maiores municípios do Estado foi de 2,88% até o momento.
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Entre janeiro e setembro de 2022, Ribeirão recebeu R$ 509,1 milhões de ICMS do governo estadual. No mesmo período deste ano, no entanto, R$ 494,8 milhões, uma diferença negativa de R$ 14,6 milhões. O caixa da Prefeitura de Ribeirão Preto perdeu 11,3% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), oriundo de repasse federal. De R$ 3,1 milhões para R$ R$ 2,7 milhões.
Ribeirão não enfrenta hoje problema de pagamento de servidores. No entanto, a longo prazo pode ter os serviços públicos pressionados por municípios da Região Metropolitana. “Quando você tem municípios mais dependentes de outras transferências, eles certamente vão repercutir nos municípios mais populosos do entorno. Então, é importante mesmo aqueles municípios menos atingidos, que estejam juntos para apoiar uma solução para que todos os 645 municípios possam se sentir confortáveis”, afirmou Duarte Nogueira.