A preservação da floresta Amazônica passa por uma revisão dos modelos de governança, da maneira como lidar com a segurança e pela inclusão política das populações da região. Esses são alguns dos pontos defendidos no documento “100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônias”, apresentado nesta quarta-feira, 26. As propostas trazem ações concretas a serem tomadas nos 100 primeiros dias de gestão dos executivos federal e estadual, além do Congresso Nacional.
As propostas levantadas pelo documento são uma iniciativa da rede Uma Concertação Pela Amazônia e foram apresentadas no Fórum Estadão Think “Amazônia é a solução”, realizado em parceria com Estadão e Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).
Diferentes especialistas, políticos e lideranças da região participaram do evento com o intuito de trazer propostas para a região amazônica, com foco na preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e inclusão política das populações da região.
“A bola para construção desse modelo de desenvolvimento (sustentável) para o hemisfério sul, para todos os países com alto capital natural, está com o Brasil”, defendeu Roberto Waack, presidente do conselho do Instituto Arapyaú e cofundador do Uma Concertação Pela Amazônia.
Durante o evento, especialistas defenderam a importância da utilização de dados e da compreensão das especificidades da região para a implantação de programas que tragam melhorias nos setores de educação, saúde e segurança. “O mundo ainda nos olha por satélites e não consegue enxergar nossas vidas”, afirmou a líder indígena do povo Witoto, Vanda Witoto, ao mencionar a necessidade do diálogo com as populações da região. “Encontrar soluções comuns, a partir das nossas pautas, das nossas vivências, é um processo que, para nós, tem total significado”, afirmou Bruna Lima, do Instituto de Estudos Amazônicos, que também comentou sobre o papel das populações locais e, em especial, da juventude no desenvolvimento da região.
“De modo geral, o governo federal sempre teve atuação tímida na Amazônia”, disse Binho Marques, ex-secretário de Educação do Acre, ao citar a implementação de projetos utilizados em outras regiões do País, que não dialogam com as características específicas dos Estados que compõem a Amazônia legal.
Segundo a ex-Procuradora Geral da República Rachel Dodge, o desenvolvimento e combate ao crime na região amazônica passa pela priorização de políticas públicas ligadas aos direitos civis. “O que se passa na Amazônia hoje é uma reprodução de muitos dos males que acontecem desde o início da República”, defendeu. Ela citou ainda a necessidade de dar recursos para as populações daqueles Estados se desenvolverem de maneira sustentável.
A implementação dessas políticas públicas passam por mudanças no modelo de governança entre os Estados da região, mencionou o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB). “A carência da esfera federal é muito danosa”, disse, em referência às políticas públicas mais recentes referentes à Amazônia.
Para a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, as propostas para desenvolvimento da região devem levar em conta a importância das questões climáticas com diferentes temas políticos e econômicos e a necessidade de implementação de políticas de longo prazo. “Como instituir políticas públicas que não estejam expostas a uma erosão institucional”, questionou, mencionando as recentes regressões no desenvolvimento ambiental na região.
No dia sete de novembro, a Concertação pela Amazônia irá promover um encontro para colher comentários sobre o documento, que será lançado internacionalmente na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que ocorre no Egito no mesmo mês.