O novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado (PL), primeiro a interromper quase 30 anos de comando do PSDB na Casa, defende que “há uma nova base na Alesp”, que, segundo ele, passa por um período de maturação. Para Prado, o bloco de parlamentares que apoia o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está forte. Ele prega ainda diálogo entre deputados do próprio partido e da oposição.
Questionado sobre o desejo do governo Tarcísio de dar mais força ao Executivo com a criação de uma Medida Provisória estadual, Prado diz que não conhece o texto da proposta, mas que seria “difícil passar um texto que tire autonomia da Assembleia”.
Eleito em uma articulação que envolveu também um lugar na Mesa Diretora para o PT, o presidente promete espaço para a oposição. Leia a entrevista ao Estadão:
Em 28 anos de governo tucano, a Alesp atuou de forma alinhada. A oposição dizia que a Casa era um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes. Vai continuar sendo?
O PSDB ficou 28 anos no governo e fez sua parte. O governo era forte, por isso tinha maioria na Alesp. Por isso se dizia isso de ser um puxadinho. Mas eu não chamo de puxadinho, mas de alinhamento. Depois de 28 anos, eu sou de um partido da base do governador. Porém faremos o possível para manter a prerrogativa dos deputados. Temos de ter alinhamento com o governo. Essa é a minha responsabilidade.
A proposta do governo Tarcísio de dar mais força ao Executivo com a criação de uma Medida Provisória estadual aumenta o poder do governador sobre o Legislativo?
Não tenho conhecimento do texto desta MP. Fiquei sabendo pela imprensa. Mas acho difícil passar um texto que tire autonomia da Assembleia.
O sr. é visto como um deputado com perfil mais moderado, inclusive no PL. Existe a possibilidade do setor mais radicalizado do bolsonarismo travar as discussões ou dar as cartas na Alesp?
Não acredito nisso. A ala bolsonarista tem os ideais ideológicos deles, que eles defendem com firmeza. A ala mais moderada tem também seus ideais. Internamente, o PL está unido. A relação com o Republicanos está ótima. Vejo a base (do governo) um pouco inquieta, porém tenho certeza de que ela vai estabelecer um bom diálogo.
Há disputa na própria base?
Não uma disputa, mas ainda existe uma acomodação. Depois de 30 anos há uma nova base na Alesp. É natural que demore um período para haver essa acomodação. Não é do dia para a noite. Muitos deputados ainda estão se conhecendo. As coisas vão deslanchar. Acredito que o governo terá uma base forte. Mas é natural que essa base passe por um período de maturação. Nem tem projeto do governo na Casa ainda.
Os bolsonaristas trouxeram a pauta de costumes para o partido. O sr. é alinhado com a agenda ideológica em temas como armas e anti-LGBT?
Estou no PL há 30 anos. Estou no quarto mandato. Essa pauta de costumes da ala bolsonarista eu respeito, mas tenho meus pensamentos. A pauta LGBT vai ter espaço na Casa.
Qual marca o sr. quer deixar na sua gestão?
Que os deputados votem o maior número de projetos. Hoje cada deputado acaba votando um projeto por ano na Assembleia. E eles podem ser vetados pelo governo. Queremos criar um grupo jurídico com o governo para minimizar as inconstitucionalidades. O líder do governo vai trazer. O deputado Vinícius Camarinha vai coordenar um grupo de trabalho para fazer a gestão dos projetos de todas as bancadas. Vamos votar projetos de consenso. Às quintas teremos mais duas sessões para votar projetos.
Bolsonaro chegou ao Brasil em meio a denúncias. O caso das joias contamina a imagem do ex-presidente ou ele é o grande líder da oposição ao governo Lula?
Ele é o grande líder da oposição e vai ser o presidente de honra do PL. Isso é incontestável. Cabe à Justiça ver as medidas em relação às joias. Não vejo o governo Lula consolidado. Isso das joias não tira a liderança dele.
O PL já está dividido em São Paulo sobre o candidato à Prefeitura da capital. O deputado Ricardo Salles se lançou, Fabio Wajngarten apresentou o nome de Eduardo Bolsonaro e o diretório da capital quer apoiar Ricardo Nunes. Qual é a sua predileção?
O PL era um partido mediano até a chegada do Bolsonaro. Hoje é o maior partido do Brasil e em São Paulo. É natural que o partido tenha interesse em lançar candidaturas em todo Brasil. Em São Paulo, isso será discutido amplamente: ter candidatura própria ou apoiar Ricardo Nunes. É muito cedo ainda. A viabilidade dos nomes será medida. Ricardo Nunes hoje não é eleitoralmente viável. As pesquisas apontam isso. Ele tem alta rejeição. Mas o caixa da Prefeitura é grande e pode mudar este cenário.
A eleição municipal de 2024 acontece sob o guarda-chuva das emendas especiais, que chegam direto às prefeituras. Como será essa distribuição deste tipo de recurso no ano que vem para que haja transparência?
As emendas impositivas são totalmente transparentes. Temos de indicar o local. São R$ 10 milhões (para cada deputado). Todos os deputados, inclusive de oposição, podem fazer a indicação. As voluntárias ainda estão definindo valores e se vão existir.
A fila da CPI foi a sua primeira prova de fogo. Como foi o processo?
Isso já ocorreu em outras legislaturas. É um processo normal. Eu como presidente só cumpri o regimento interno. Quando assumi, já tinha um ato do ex-presidente Carlos Pignatari que suspendia o protocolo de proposições até o dia 23. A partir disso, eu deveria publicar o novo ato, e assim ocorreu. O que aconteceu cabe às articulações dos partidos. Não mudei a regra do jogo. Só inovei em relação a uma reclamação de que o primeiro da fila tinha o direito de apresentar quantas (CPIs) quisesse. (Na última legislatura) O terceiro da fila apresentou a 23ª CPI. Agora cada deputado pode protocolar apenas uma propositura. Só que a oposição se sentiu prejudicada porque ficou em último na fila. Mas todos podiam montar sua estratégia política a partir do dia 15 (de março). A oposição foi para a Justiça, que negou a liminar. Fico desconfortável com isso de gente dormir na fila. Abri esse debate no Colégio de Líderes. Criei um grupo para acharmos uma alternativa.
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Há CPIs da base sobre MST (Movimento dos Sem Terra) e o tratamento de transição de gênero no Hospital das Clínicas. Qual vai ser o espaço para a oposição neste mandato?
Vai ser total. Sou o presidente de todos os deputados.
A privatização da Emae e Sabesp é uma marca dos cem dias que o Tarcísio colocou. O sr. vai se engajar nesta pauta?
A questão da privatização ainda não chegou à Casa. O que sei é que o governador mandou fazer um estudo para saber da viabilidade da Sabesp. Sobre a Emae, ele está convicto de que tem de ser privatizada. A da Sabesp ainda não há uma decisão definitiva. Se vier, será um grande debate. A Sabesp presta um bom serviço, mas essa é uma decisão política do governador.