BRASÍLIA – A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pediu escolta da Polícia Legislativa para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). De Toni alega que vem recebendo sucessivas ameaças de morte nas redes sociais em razão da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Aborto, promovida por ela, e por não aderir à PEC que quer acabar com a escala 6x1.
A PEC do Aborto é uma das principais agendas promovidas por ela na CCJ. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o texto pode acabar com as provisões legais de aborto legal existentes no Brasil. Já a PEC da escala 6x1 tem que iniciar a tramitação nessa mesma comissão após o protocolo. Cabe à deputada, então, decidir se vai colocá-la para análise ou não.
Procurada pelo Estadão, a Casa disse que “informações sobre segurança dos deputados federais são consideradas sigilosas”.
Desde que assumiu a função, no começo deste ano, De Toni promoveu uma agenda conservadora no colegiado, aprovando pacotes legislativos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A principal meta era a anistia aos presos do 8 de Janeiro, mas o plano acabou frustrado após Lira instalar uma comissão especial para tratar do tema, levando a tramitação do texto novamente ao início. O mandato dela termina no final deste ano.
Ao longo de 2024, a CCJ foi palco de sucessivos tumultos, com trocas de ataques entre deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), maioria neste colegiado, e governistas. Foi assim, por exemplo, na ida do ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, ou na votação da PEC da Drogas.