BRASÍLIA — O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Alberto Fraga (PL-DF), atendeu a um pedido do governo e convenceu os integrantes do colegiado a desistirem da ideia de aprovar uma convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O requerimento de convocação seria votado nesta terça-feira, 12, para obrigar o ministro a comparecer à comissão.
Fraga contou que recebeu um telefonema do ministério, que pediu uma conversa com ele. Apesar de ser da oposição e do grupo bolsonarista, o deputado resolveu atender. O novo presidente da Comissão de Segurança Pública também chefia a bancada da bala.
Ele se reunirá com o ministro no final da tarde desta terça-feira, 12. Fraga afirma que na pauta da conversa com Lewandowski está o decreto que limita o acesso a armas editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questões prisionais. Na reunião, eles também optarão por uma data para o ministro ir ao colegiado e dar satisfação aos integrantes.
“Vamos conhecer o ministro. Uma coisa posso dizer aos senhores: é muito diferente de Flávio Dino”, diz Fraga. Dado o amplo prestígio que ele tem entre os demais integrantes, autores do requerimento aceitaram o pedido. Mas devido ao desgaste do grupo com o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, houve o pedido de prazo de uma semana para que a relação com Lewandowski seja estreitada.
“Se até segunda que vem, não acontecer nenhum desdobramento positivo, que ele seja convocado na próxima terça-feira. Temos uma semana para o novo ministro”, afirma Sanderson (PL-RS), autor de um dos requerimentos de convocação e que presidiu a Comissão de Segurança Pública em 2023.
O colegiado é conhecido por ser controlado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi a principal linha de enfrentamento contra Dino no ano passado. Depois de o ex-ministro faltar a uma convocação feita pelo grupo em outubro, Sanderson e demais integrantes aumentaram a pressão aprovando sucessivos novos requerimentos de convocação – todos não atendidos pelo chefe da pasta.
Comissões do Congresso Nacional podem chamar ministros para falar aos seus integrantes por meio de dois recursos: o convite e a convocação. No caso do convite, cabe ao ministro aceitar ou não; na convocação, o chefe da pasta é obrigado a comparecer, sob pena de impeachment por crime de responsabilidade.
Dino não compareceu ao colegiado no fim do ano alegando falta de segurança devido a ameaças proferidas por parlamentares da oposição e sugeriu a audiência em uma comissão geral.
Fraga foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública na semana anterior e garantiu que a oposição novamente terá pleno controle sobre a discussão da pauta em 2024. O PT cogitou ter algum controle sobre as ações do colegiado, mas acabou com o plano frustrado.
Entre outras derrotas, o governo viu dois bolsonaristas assumindo áreas relevantes na Câmara. Caroline de Toni (SC) é a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Nikolas Ferreira (PL-MG) chefia a Comissão de Educação.