Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o presidente da companhia no Estado, Max Xavier Lins, voltou a afirmar que não há um marco regulatório no setor elétrico que disponha sobre ressarcimento por danos morais aos clientes.
A CPI cobra da companhia a elaboração de um plano para indenizar os paulistanos que ficaram sem energia elétrica no início de novembro. O apagão durou vários dias em algumas regiões, causando problemas para os cidadãos.
O prazo dado pela CPI para entrega do plano era terça-feira, 28. Lins alegou que não houve tempo hábil para a elaboração.
O presidente da companhia ainda informou aos deputados que não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público. No entanto, ele se comprometeu a entregar um plano de ressarcimento até o dia 6 de dezembro e afirmou que os termos dessa proposta ainda estão sendo definidos.
Os membros da CPI defendem que a empresa pague aos clientes prejudicados os valores mínimos de R$ 5 para pessoa física e R$ 15 pessoa jurídica. Cerca de 2 milhões de paulistas ficaram sem eletricidade por várias horas no início do mês.
Na última semana, a Enel Brasil anunciou a troca do comando da empresa no País. O executivo Antonio Scala, que atua há 18 anos na companhia, foi indicado para substituir Nicola Cotugno, que deixou o grupo italiano depois de cinco anos no cargo.
Scala ainda não assumiu a função e, enquanto isso, Guilherme Lencastre ocupa interinamente a presidência da companhia. A CPI aprovou o requerimento que pede a convocação de Lencastre, no dia 7 de dezembro, a prestar esclarecimentos sobre qual será o posicionamento da empresa a partir de agora.