SOROCABA - A Suzano, empresa brasileira que lidera o ranking mundial de produção de celulose de eucalipto, cobra do governo federal o cumprimento de um acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmado em 2015 para o assentamento de famílias no sul da Bahia.
O acerto previa a desapropriação de 4 mil hectares da Suzano para assentamento dos sem terra. A empresa se comprometeu com o dinheiro da desapropriação a adquirir outros 2,8 mil hectares que seriam cedidos aos movimentos sociais para novos assentamentos.
De acordo com o presidente da Suzano, Walter Schalka, os 4 mil hectares foram entregues, as famílias foram assentadas, mas o Incra nunca fez a desapropriação combinada. No último dia 27, o Movimento dos Sem Terra (MST) invadiu três fazendas produtivas da empresa na região. A Justiça deu liminar em ações de reintegração de posse despejando os invasores.
Na quarta-feira passada, em reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, Incra e MST, a Suzano cobrou do governo federal o cumprimento do acordo. “Nossa posição foi clara: implementem as condições acertadas em 2015 que nós estamos prontos para prosseguir. É uma negociação que começou lá atrás e estamos dispostos a continuar”, disse Schalka. A condição seria o pagamento pelo Incra pelos 4 mil hectares entregues ao MST. O valor atual das terras beira os R$ 50 milhões.
Conversas
Segundo ele, a reunião foi pedida pelo MDA para que fosse feito um programa de reaproximação com o MST. A empresa, no entanto, diz que nunca interrompeu as conversas com o movimento e a última reunião aconteceu um mês antes das invasões das áreas produtivas. A tomada das áreas com reflorestamento de eucalipto, usados na produção de celulose e fabricação de papel, surpreendeu a Suzano e gerou forte reação de entidades do agronegócio.
No ano passado, quando o movimento se engajou na campanha do petista, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva disse que o MST não invadia fazendas produtivas.
Alerta
As invasões, logo no início do novo governo, acenderam o alerta no agronegócio – o setor mais pujante da economia nacional – em relação à segurança jurídica para a produção do campo durante o terceiro mandato de Lula. Elas aconteceram no momento em que o País colhe mais uma supersafra de grãos, ultrapassando pela primeira vez a barreira de 300 milhões de toneladas. O MST invadiu áreas produtivas que nada tinham a ver com aquelas envolvidas no acordo com a Suzano.
As invasões foram repudiadas por entidades como Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) e federações da agricultura. O protesto mais veemente partiu da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, composta por mais de 300 representantes dos setores privado, financeiro, academia e sociedade civil, entre eles ONGs de defesa do meio ambiente.
Embora a empresa tenha exigido a saída dos sem terra para conversar, o temor é de que a prática de invadir para depois negociar se torne recorrente. Não houve por parte dos governos estadual ou federal uma ação rápida para retirar os invasores. A desocupação só aconteceu depois de a Justiça determinar a retirada dos invasores, recomendando, se necessário, o emprego do aparato policial do Estado.
A lenta reação – a reunião no MDA ocorreu dez dias após as invasões – indica que o governo foi surpreendido pelas ações do MST. Em declarações dadas após as ocupações, Eliane Oliveira e Evanildo Costa, lideranças nacionais do movimento na Bahia, atribuíram as invasões a pautas políticas, como o descontentamento com a demora na nomeação do novo presidente do Incra e no preenchimento das vagas nas diretorias regionais, e à cobrança de urgência na reestruturação do órgão “para que execute sua verdadeira missão”: a reforma agrária.
Consultores da questão agrária viram as invasões em início de governo como parte de uma disputa na ala esquerda do governo sobre o tratamento que será dado à questão dos movimentos sociais. O MST fez as ações para provocar uma situação de confronto com o governo e ganhar mais poder, controlando posições no Incra. Uma aceleração da reforma agrária com o perfil do MST agora, após quatro anos sem arrecadação de terras no governo Bolsonaro, daria fôlego para o movimento.
Abril
O MST já avisou, através de suas redes sociais, que volta a se mobilizar no próximo mês, quando tradicionalmente o movimento realiza o “Abril Vermelho” – uma onda de ocupações pelo País para lembrar o massacre de Eldorado de Carajás, em abril de 1996, quando 19 sem terra foram mortos em confronto com a Polícia Militar durante um despejo, no município paraense.
Há expectativa de nova retomada nas invasões – no ano passado, sob o governo Bolsonaro, o abril vermelho do MST ficou limitado a marchas.
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Durante os nove dias de invasão das fazendas da Suzano, os integrantes do MST destruíram dezenas de hectares de floresta de eucalipto que estavam plantadas há dois anos. A área destruída e o montante do prejuízo ainda não foram dimensionados. “O Brasil precisa combinar a solução dos problemas sociais que ele tem, com respeito, como condição básica, à Constituição, no artigo 5 que fala sobre o respeito à propriedade privada e no artigo 185 sobre a propriedade produtiva que não pode passar por desapropriação”, disse o presidente da Suzano.
O MST disse em nota que a luta do movimento fez a Suzano reafirmar o acordo que a empresa tinha deixado para trás. O movimento negou que tenham ocorrido estragos nas áreas ocupadas.
Questionado sobre o acordo não cumprido em 2015, usado como justificativa pelo MST para invadir terras produtivas da Suzano, o Incra disse que as negociações entre movimentos sociais, Suzano, Incra e governo foram interrompidas em 2016, com as mudanças de gestão na autarquia. “Atualmente o Incra adota providências de atualização dos processos administrativos instaurados à época, para as verificações técnicas e jurídicas cabíveis.” l