Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais da PM (CNCG), o coronel Paulo Coutinho afirmou ao Estadão que não há hipótese de as polícias se unirem numa ofensiva contra o sistema democrático. Segundo Coutinho, que também é o atual comandante-geral da PM da Bahia, a hierarquia das PMs nos Estados está prevista no “mandamento institucional” e “não é um processo eleitoral que vai gerar qualquer tipo de mudança”.
O coronel participou de encontro na quarta-feira, 24, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para discutir a segurança nas eleições. Ele assegurou que, qualquer que seja o resultado das eleições, a decisão será respeitada e as polícias estaduais defenderão o regime democrático.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
Como avalia a reunião do presidente do TSE com os comandantes-gerais das PMs?
Foi uma reunião de alinhamento por ocasião das eleições que se aproximam. Houve um posicionamento claro de todos os representantes das polícias militares de que as nossas forças de segurança estarão disponíveis, sobretudo no dia da eleição, na antevéspera e no dia posterior, dando plena segurança à Justiça Eleitoral. Também houve alinhamento de procedimentos, uma prática muito salutar quando se avizinha um grande evento como será a festa da democracia. Como comandante-geral e presidente do Conselho Nacional de Comandantes, posso asseverar que estaremos juntos à nossa sociedade civil na defesa do Estado Democrático de Direito, sempre, fazendo prevalecer todo e qualquer resultado que existir nas urnas, levando o cidadão brasileiro a votar e a Polícia a oferecer segurança.
O TSE divulgou a ata do encontro e consta a proposta de proibir o porte de armas no dia da eleição, com exceção das forças de segurança. Qual é a avaliação do senhor e do Conselho sobre essa proposta?
Isso é decisão de nível judicial. Não cabe à Polícia Militar fazer qualquer alusão em relação a isso. Não temos essa autoridade. Efetivamente houve o levantamento da discussão, mas não houve nenhum conselho em relação à proibição ou não. Foi uma reunião em que houve vários pontos discutidos e esse foi um deles. Não cabe a nós nos posicionarmos em relação a isso como forças de segurança.
Há consenso sobre esse assunto?
Na verdade, não se chegou a nenhuma unanimidade. Foi apenas um fato discutido. Foi aventada essa questão. Acredito que nós vivemos em uma sociedade regida por uma legislação clara e que todos sabem que no dia das eleições não devem exercer determinados atos. Os que fizerem e contrariarem o que está previsto serão conduzidos frente à autoridade competente.
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Na reunião no TSE também se falou sobre a ‘garantia da hierarquia das polícias’. Qual foi o posicionamento da instituição em relação a esse tópico?
Nós somos instituições hierarquizadas, de formação castrense, então isso é indiscutível. Isso é algo que nem tem com o que se preocupar. Nós cumprimos um juramento, um mandamento institucional de cumprir nossas missões quando formamos, e vamos fazê-lo em qualquer situação. Não é um processo eleitoral que vai gerar qualquer tipo de mudança. As instituições estão em plena harmonia, independentemente do clima eleitoral que existe no nosso País. Isso é ponto pacífico. Nossas instituições estão em plena harmonia com a sociedade civil brasileira, no sentido de garantir a segurança plena das eleições. Isso é um fato.
E quanto ao pedido do TSE sobre segurança dos mesários?
Não tem por que ter qualquer tipo de preocupação em relação a essa questão (segurança dos mesários). Serão eleições muito tranquilas porque existe uma pactuação nacional e estamos juntos no sentido de que elas passem dessa forma, independentemente de manifestações coléricas que vem existindo. A gente como sociedade civil brasileira tem que fazer frente a isso, dizer que a gente gosta de viver no regime democrático, nós temos nossas autoridades eleitas nesse regime e isso tem que ficar.
O que o senhor achou da proposta de proibir os eleitores de utilizarem o celular durante o voto?
Essa é outra questão que cabe à Justiça e não nos compete. Acredito que é uma prática que já aconteceu em outras eleições. Não é nenhuma novidade, até porque isso já vivenciei em outros momentos. É a coisa mais natural do mundo. Não tem por que ter qualquer divulgação, afinal de contas vivemos num País em que o voto é secreto e tem que ser respeitado. Acredito que por isso tenhamos uma sociedade tão tranquila como a brasileira, em virtude do respeito às garantias individuais.