O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, 15, que é uma “insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro”. A manifestação de Lula se refere ao projeto de lei 1904/24, que tramita na Câmara e tem objetivo de equiparar a punição para mulheres que interrompem a gravidez após 22 semanas à pena em casos de homicídio simples, que é de seis a vinte anos de reclusão. A pena para o aborto valeria mesmo para quando a gravidez é resultante de violência sexual – casos em que, pela legislação atual, ela pode ser interrompida. A punição para o crime de estupro atualmente é de seis a dez anos de prisão.
Em fala à imprensa na Itália, onde participa de reunião do G7, Lula afirmou ser pessoalmente contra o aborto, mas disse que o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública. Ele defendeu que a legislação sobre interrupção da gravidez permaneça como é atualmente. Hoje, mulheres também podem abortar se a gravidez colocar a mãe em risco de vida ou se o feto for anencéfalo.
“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública”, afirmou Lula. “Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas”.
A posição de Lula reafirma a declaração do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que disse que o governo não apoiará qualquer mudança na legislação atual em relação ao assunto. “O governo é contrário a fazer qualquer mudança na legislação atual sobre esse tema, ainda mais um projeto que estabelece que meninas e mulheres estupradas vão ter uma pena que é o dobro do estuprador”, afirmou o ministro, em entrevista ao Papo com Editor, programa semanal do Broadcast Político. “Então, não conte com o governo em relação a isso.”
Questionado se haverá um esforço do governo para barrar a votação do projeto, Padilha disse que “não só do conjunto do governo, como dos vários líderes”.
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Nesta sexta-feira, 14, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também se posicionou contra o projeto de lei. No X, ela afirmou que a proposta “ataca a dignidade das mulheres e meninas”. Janja criticou ainda o fato de a Câmara ter aprovado a tramitação do texto em regime de urgência, argumentando que é preciso tempo para discutir o tema.
“Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, publicou Janja. “Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”.
Parlamentar propõe aumentar pena por estupro
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto que quer punir quem interrompe gestação com mais de 22 semanas, mesmo em casos permitidos em lei, afirmou ao Estadão que também vai sugerir uma pena maior para o crime de estupro. O parlamentar não explicou de quanto seria essa nova pena.
Atualmente, a punição para o crime de estupro é de seis a dez anos de prisão, enquanto a de homicídio simples, a qual o projeto quer equiparar os casos de aborto, é de seis a vinte anos de reclusão.
A declaração do deputado foi dada após a repercussão negativa do projeto, apelidado de “PL do Estupro” nas redes sociais. Protestos ocorreram por capitais do País nesta quinta-feira, 13. Entre as críticas da mobilização estava o fato de que a vítima de estupro pode ter uma pena maior do que o estuprador.