O governo de transição em São Paulo iniciou nesta segunda-feira, 21, as reuniões dos eixos temáticos que vão dar o tom da primeira passagem de bastão entre gestões em 28 anos de domínio tucano no Estado. O assédio de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) por cargos, a articulação política com a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para enquadrar questões orçamentárias e a composição dos postos ligados à Segurança Pública estão entre os principais resquícios de campanha que se tornaram desafios ao governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) neste processo.
Tarcísio já mostrou que não tem interesse em debater neste momento temas que geraram grande polêmica durante o período eleitoral, como o fim das câmeras instaladas nos uniformes dos policiais e a privatização da Sabesp. Mas outros indicativos feitos entre agosto e outubro estarão na mesa de discussão. Um deles é a definição da estrutura de governo. Hoje, São Paulo possui 28 secretarias, incluindo as extraordinárias e a Procuradoria Geral do Estado. O ex-ministro chegou a prometer a criação de uma secretaria da Mulher e estudou desmembrar a secretaria de Segurança Pública. No entanto, até agora, a expectativa é que o atual número de pastas se mantenha.
Após uma semana de reuniões internas com uma equipe composta majoritariamente por membros do PSD, de Gilberto Kassab, ainda existe pressão de bolsonaristas por cargos em São Paulo. O comando no Estado é visto com interesse por aliados de Bolsonaro após a derrota do presidente na eleição presidencial. Tarcísio admitiu que avalia trazer parlamentares a cargos no Executivo paulista. Ele esteve de férias em Miami e ainda passou por Brasília antes de retornar a São Paulo ao longo do período em que manifestantes pró-Bolsonaro bloquearam rodovias ao redor do País.
Em seu retorno na última semana, nomes apadrinhados por ele ao longo da campanha eleitoral, como Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, ambos do PL, não embarcaram publicamente nas discussões sobre a transição. No entanto, membros do PL articulam sugestões às pastas de governo. Entre os nomes citados estão a deputada federal Rosana do Valle, da baixada santista, cotada para assumir cargos na administração portuária ou a possível secretaria da Mulher. Uma ala do partido também indicou que gostaria de nomes como os deputados eleitos Mário Frias e Ricardo Salles no secretariado, mas aliados de Tarcísio não veem chance dos dois assumirem cargos em São Paulo. Ao Estadão, Salles reforçou que não teria interesse na indicação.
Segurança Pública
O entorno do ex-ministro ecoa suas falas públicas de que secretarias estratégicas serão blindadas pela nova gestão. A decisão sobre a Segurança Pública, porém, ainda está congestionada. Além da estrutura, o nome que vai assumir o controle das polícias civil e militar do Estado segue indefinido. A área foi considerada como prioritária pelo governador eleito.
O Estadão apurou que o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP) tem se apresentado como o homem da segurança pública do futuro governador em reuniões reservadas com procuradores do Estado, mas há resistência em sua possível indicação. Oficial da ROTA, o parlamentar é visto como representante de uma área mais ideológica, e sua nomeação inverteria a hierarquia da corporação, já que seria responsável por comandar oficiais de patentes superiores.
Outro desafio de Tarcísio quando eleito será o de homologar decisões administrativas do Conselho da Polícia Civil de São Paulo que atingem aliados. Em São Paulo, dois deputados estaduais eleitos que o apoiaram na campanha foram demitidos da corporação: Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), demitidos entre julho e agosto. Caberá ao ex-ministro a palavra final sobre estes casos.
Orçamento
Em entrevista coletiva ao lado de Garcia na quinta-feira, o governador eleito disse que o primeiro passo será avaliar como inserir seu plano de governo na peça orçamentária prevista para 2023.
Tarcísio receberá São Paulo com um orçamento previsto em R$ 317 bilhões para 2023, sendo que R$32 bilhões estão em caixa. Esse valor, porém, já será onerado a partir do ano que vem, por causa de uma lei sancionada por Jair Bolsonaro que impôs um limite entre 17% e 18% para a cobrança da alíquota do ICMS. Da mesma forma, como mostrou o Estadão, Tarcísio terá de definir as regras para aplicar o ICMS Educação, lei que prevê parte do repasse de valores do imposto a municípios que tenham melhor desempenho entre os alunos de 1° a 5º ano.
O orçamento também será impactado por um projeto que tramita na Alesp para aumentar o salário do governador e, assim, subir o teto do funcionalismo público. O texto propõe aumento de 50% nos salários do governador, do vice-governador, dos secretários estaduais e dos servidores que recebem o teto. A medida tem efeito cascata nas demais carreiras e públicas e, se aprovada, pode ter custo estimado em R$1,5 bilhão ao ano.
Sem detalhar uma porcentagem, Tarcísio se mostrou favorável à ideia. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Jorge Caruso (MDB), que dobra o valor das emendas individuais impositivas disponíveis aos parlamentares a partir do próximo ano, também deve chegar à mesa de Tarcísio. O projeto ficou parado por quatro anos na Casa, mas foi retomado em meados de outubro. A redação sugere que 0,6% da receita corrente líquida do Estado seja destinado a este tipo de emenda, o que representaria outro impacto bilionário nas contas públicas.
”A gente tem que ter muito cuidado nos movimentos que vamos fazer para manter a saúde fiscal do estado. Tem algumas ações que ainda temos que avaliar o impacto nas contas do ano que vem. Fazer ajuste e enquadrar a nossa política pública dentro do espaço (do orçamento)”, disse Tarcísio. Impactam as contas públicas, ainda, o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas do Estado, sancionado no começo deste mês, e a postergação do reajuste para os pedágios.
Equipes
As equipes que serão anunciadas esta semana vão ocupar um gabinete do governo localizado no Edifício Cidade I, na Rua Boa Vista, localizado no Centro Histórico de São Paulo. Na última semana, as reuniões aconteceram em um hotel na zona sul de São Paulo e no Palácio dos Bandeirantes, onde Tarcísio e o governador Rodrigo Garcia se encontraram na última quinta-feira. Na ocasião, o tucano apresentou as contas do Estado e se mostrou disponível para realizar uma transição transparente.
O processo será comandado por Guilherme Afif, que coordenou a campanha de Tarcísio, e pelo atual secretário de governo Marcos Penido. Segundo o ex-ministro, os grupos se dividem em eixos temáticos que vão dialogar diretamente com as atuais secretarias de Estado, como Educação e Segurança Pública. No Estado não há uma lei que regulamente o governo de transição. A hegemonia tucana nas últimas três décadas facilitou a passagem de gestões, mesmo quando ocorreu de um vice de outro partido assumir o mandato no último ano.Um decreto de 2006, porém, delimita alguns critérios para a troca de governos, sem determinar um número de pessoas. Está aberta a possibilidade dos nomes indicados por Tarcísio serem nomeados e inseridos na estrutura do governo, o que permitiria a remuneração dos envolvidos. O Tribunal de Contas do Estado também destacou uma equipe para acompanhar a transição.
Nomes
O ex-ministro indicou que os responsáveis pelos eixos temáticos não devem compor automaticamente o secretariado, até mesmo porque pastas estratégicas ainda seguem em disputa. O vice-governador eleito Felício Ramuth (PSD) já admitiu a possibilidade de assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Já a Habitação e a Administração Penitenciária são pleiteadas pelo PSDB, apesar de Tarcísio já ter afirmado que não pretende manter secretários tucanos.O Republicanos também negocia postos no governo, já que sua bancada reduzida em comparação ao PL na Alesp não deve lhe garantir a presidência da Casa. Aliados de Tarcísio rechaçam a ideia de que a Igreja Universal, que tem a sigla como braço político, terá influência sobre as políticas de governo.
Como mostrou o Estadão, o futuro governador quer ainda blindar pastas ligadas à infraestrutura em São Paulo e planeja desalojar da Secretaria de Transporte e Logística o grupo ligado ao União Brasil. Rafael Benini, diretor na Empresa de Planejamento e Logística, é cotado ao posto.Outros nomes que terão influência no setor são Arthur Lima, que foi diretor-presidente da estatal e já acompanha as reuniões da transição, e Marcelo Branco, que foi secretário municipal de Transportes em São Paulo na gestão de Gilberto Kassab.Ex-assessor de Paulo Guedes, Samuel Kinoshita deve assumir a Secretaria de Fazenda e Planejamento. O médico Eleuses Paiva também é um nome dado como certo na Saúde. Para a Educação, o secretário da pasta no Paraná, Renato Feder, aceitou o convite de integrar a equipe de Tarcísio.