A Polícia Rodoviária Federa (PRF) está proibida de bloquear estradas nos dias de votação no pleito de 2024. A decisão veio de uma portaria assinada nesta quinta-feira, 19, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão ao qual a PRF é subordinada. Para que uma via seja bloqueada, será necessário comunicar a Justiça Eleitoral pelo menos 48 horas antes.
A portaria também estabelece que a PRF não poderá impedir a circulação de eleitores até o local de votação por motivos administrativos, como a carteira de habilitação cassada por excesso de infrações, por exemplo. Para um veículo ser abordado, será necessária a comprovação de que a situação está colocando em risco a vida de pessoas.
A portaria foi assinada pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Por fim, o documento ressalta a necessidade da PRF “exercer suas competências para garantir a livre circulação de pessoas eleitoras nos dias de votação″.
Em 2022, eleitores foram impedidos de circular pela PRF
Durante o segundo turno das eleições de 2022, PRF, sob a direção de Silvinei Vasques, realizou blitz em várias rodovias do Brasil. Essas ações foram interpretadas como uma tentativa de obstruir o acesso de eleitores aos locais de votação, beneficiando assim o então presidente Jair Bolsonaro. A região Nordeste, conhecida por sua tendência de voto favorável ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, foi o foco das operações, levantando suspeitas sobre a motivação política.
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A Operação Constituição Cidadã, conduzida pela Polícia Federal em agosto de 2023, foi deflagrada para investigar o episódio. A operação resultou na prisão de Vasques. O ex-diretor da PRF foi acusado de usar a estrutura do órgão para interferir no resultado das eleições. Em agosto de 2024, Vasques foi solto com tornozeleira eletrônica.