A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o bloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira e de sua esposa, Paola Silveira.
O ministro Alexandre de Moraes se baseou na manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que classifica como “inevitável” a necessidade de manter o bloqueio para que o valor na conta seja usado para arcar com o valor das multas impostas por Moraes pelo descumprimento de medidas cautelares.
Em 2022, o ex-parlamentar foi multado em R$ 405 mil por Moraes depois de violar medidas cautelares impostas no processo em que ele foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos e incitação de violência contra ministros do STF.
Na ocasião, o ministro mandou bloquear as contas bancárias e autorizou o desconto de 25% da remuneração parlamentar que Silveira recebia naquele momento até que a multa fosse quitada. Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato.
O ex-parlamentar chegou a receber o indulto presidencial de Jair Bolsonaro (PL) um dia após ser condenado, mas a Suprema Corte anulou a medida.
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Acompanharam o voto do relator os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, além da ministra Cármen Lúcia. A defesa de Silveira afirmou que recorrerá da decisão e chamou a decisão de “conduta ilícita e imoral praticada por Moraes, e seguida por seus pares”.