O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira, 2, que vai vetar o projeto aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) que diminui o imposto sobre heranças e doações em São Paulo. A redução das alíquotas retiraria mais de R$ 4 bilhões da arrecadação estadual. O veto entra no pacote de primeiras medidas tomadas pelo novo chefe do Executivo paulista empossado no domingo, que incluem ainda a contratação de estudos para desestatização de empresas e a designação de um projeto especial para a Cracolândia.
Como mostrou o Estadão, o projeto aprovado na Alesp prevê a redução da alíquota de 4% para 1% sobre a tributação incidente sobre heranças e de 4% para 0,5%, no caso de doações. O ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, já havia criticado a medida por gerar “assimetria na tributação”. O autor da proposta é o deputado estadual bolsonarista Frederico d’Ávila (PL), que participou da equipe de transição de Tarcísio.
O governador também confirmou que vai sancionar o aumento do próprio salário em 50%, com o objetivo de aumentar o teto do funcionalismo público. A medida foi aprovada pela Alesp em novembro passado, mas, assim como a redução do imposto sobre a herança, não foi deliberada pelo ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB) antes do fim do mandato.
Tarcísio anunciou ainda que o vice-governador Felicio Ramuth (PSD) vai coordenar um projeto específico para a Cracolândia que terá início nos próximos dias Segundo ele, Ramuth fará um trabalho transversal entre as secretarias de Desenvolvimento Social, Habitação, Saúde e Segurança Pública. O estudo inclui aumentar a capacidade de triagem, a quantidade de comunidades terapêuticas e instituir uma política habitacional.
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“Para conseguir modelo habitação, fazer tratamento de dependentes químicos, tirar as pessoas da rua, dentro de uma lógica de construção de confiança, precisa de um grande gerente para dar a prioridade”, disse em coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Bandeirantes. Tarcísio fez a primeira reunião com o secretariado após sua posse nesta tarde.
No pacote de primeiras medidas, Tarcísio afirmou que vai investir em projetos de infraestrutura, como a realização do um leilão do trecho Norte do Rodoanel, interrompido na gestão Garcia. Estudos para a privatização da Emae e a desestatização da Sabesp também entram na lista de prioridades do novo governador. Tais projetos precisam passar por articulação com a Alesp, mas os deputados eleitos só assumem o cargo na metade de março.
Porto de Santos
Questionado sobre a proposta de privatização do Porto de Santos, defendida pelo governador quando foi ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro, Tarcísio disse que não desistiu da ideia. O julgamento do processo de privatização do Porto de Santos está travado no Tribunal de Contas da União. Mesmo se aprovado, o projeto depende de decisão do governo federal e ficaria a cargo do do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro de Portos e Aeroportos Márcio França (PSB).
“Eu não desisti. Vou levar meus argumentos ao governo federal para mostra o seguinte: primeiro, não é privatização na acepção da palavra. É um modelo semelhante ao que aconteceu no setor de distribuição de energia”, disse. “Você tem um ativo, que é a concessão e a administração do condomínio portuário, e o passivo é a empresa. O papel de autoridade portuária pode ser suprido pela regulação”, completou.
Na proposta do governador, o modelo de desestatização seguiria o realizado na Eletrobras, quando o governo não perde todos os ativos da empresa.