BRASÍLIA - Denunciado nesta sexta-feira, 29, pelo Ministério Público Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato por supostos desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, o ex-presidente Michel Temer agora acumula quatro denúncias em dez inquéritos em que é investigado.
Ele chegou a ser preso preventivamente e ficou quatro dias na Superintendência da Polícia Federal do Rio no âmbito da operação que investiga os supostos crimes em Angra 3, denominada Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Além dela, Temer já havia sido denunciado três vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2017 e 2018, enquanto era presidente.
Dos dez inquéritos, nove estão na Justiça Federal. Desses, quatro estão em Brasília, quatro em São Paulo e um no Rio de Janeiro — aquele em que foi determinada a prisão preventiva dele e de outras sete pessoas - incluindo o aliado e ex-ministro Moreira Franco -, por decisão do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Há também um caso encaminhado para a Justiça Eleitoral de São Paulo, para apuração sobre suposto pagamento de propina pela Odebrecht a políticos do MDB. Um dos fatos sob investigação é um suposto acerto, durante um jantar no Palácio do Jaburu - residência oficial da Vice-presidência -, para repasses de R$ 10 milhões.
Cinco dos inquéritos contra Temer foram abertos entre 2017 e 2018, quando ele estava no cargo. Outros cinco foram abertos no início de 2019, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Todos foram enviados a outras instâncias devido à perda de foro.
Relação de inquéritos em que Michel Temer é investigado
Propina em esquema de corrupção da Angra 3 - Justiça Federal do Rio - Denúncia já feita
Nesta sexta, o Ministério Público Federal, no Rio, denunciou Temer por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira Alvo são alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato. Eles chegaram a ser presos preventivamente. A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.
As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que mandou prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação. Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.
Inquérito dos Portos - Justiça Federal de Brasília - Denúncia já feita
O presidente da República foi denunciado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, como integrante de suposto esquema para favorecer empresas por meio de um decreto que assinou em maio de 2017 sobre o setor portuário. A acusação é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou-a em fevereiro para a Justiça Federal de Brasília.
Mala de R$ 500 mil - Justiça Federal de Brasília - Denúncia já feita
Dias após reunião entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu, um ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures, recebeu R$ 500 mil da JBS. A cena de Loures carregando a mala de dinheiro foi filmada pela Polícia Federal. Temer e Loures foram denunciados em junho de 2017 pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. O andamento da denúncia foi barrado na Câmara dos deputados em agosto do mesmo ano.
Dois anos depois, na última quinta, 28, Temer virou réu neste processo. A denúncia de Janot foi ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima. O processo tramita na 15ª Vara Federal.
Quadrilhão do MDB - Justiça Federal em Brasília - Denúncia já feita
O então presidente da República foi denunciado também por Janot, em setembro de 2017, por organização criminosa e obstrução de Justiça no caso em que membros do MDB foram acusados de fazer uma quadrilha para fraudar a Petrobrás e outras estatais. A Câmara barrou a denúncia em outubro de 2017.
Delação da JBS - Justiça Federal em Brasília
Há também um inquérito aberto com base na delação da JBS para apurar outros fatos além daqueles que motivaram denúncia.
Jantar do Jaburu - Justiça Eleitoral de São Paulo
Caso que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht a políticos do MDB. Um dos fatos sob investigação é um suposto acerto, durante um jantar no Palácio do Jaburu - residência oficial da Vice-presidência -, para repasses de R$ 10 milhões. O inquérito que tramitava no Supremo foi recém-enviado à Justiça Eleitoral em São Paulo, sob o entendimento do Supremo de que, se há caixa 2 relacionado, o crime de corrupção deve ser julgado na justiça eleitoral.
Reforma de imóvel da filha - Justiça Federal de São Paulo
Em um dos cinco inquéritos abertos em 2019, investiga-se suposta lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel em São Paulo pertencente à filha do ex-presidente, Maristela Temer. A reforma está em nome de empresa de Coronel Lima, Argeplan. Maristela é citada no inquérito dos Portos e recebeu mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira, em investigação da usina de Angra 3.
Novo caso no Porto de Santos - Justiça Federal de São Paulo
Suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre suposto contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.
Superfaturamento na Argeplan - Justiça Federal de São Paulo
O caso apura suspeita de superfaturamento e ausência da prestação de serviços em um contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Argeplan, empresa ligada ao amigo de Temer conhecido como Coronel Lima - João Baptista Lima Filho.
Contrato irregular - Justiça Federal em São Paulo
Há também suspeitas de que a Argeplan tenha firmado contrato irregular com a empresa Fibria Celulose. Os valores seriam de R$ 15,5 milhões. Além disso, são investigadas transações, em valores de R$ 17,7 milhões, envolvendo a Construbase Engenharia e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica. / COLABOROU MATHEUS LARA