Privatização da Sabesp será o maior desafio de Tarcísio na Assembleia de SP, avaliam deputados

Oposição prepara ‘reação’ à desestatização da empresa de saneamento básico, caso projeto chegue no Legislativo; base prevê dificuldade para construir maioria

Deputados estaduais avaliam que o pacote de concessões e privatizações lançado nesta terça-feira, 28, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve ser o principal desafio a ser enfrentado pelo chefe do Executivo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O primeiro foco de disputa será a privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), uma das principais promessas de campanha do governador.

Tarcísio anunciou o início de uma carteira de estudos que vão avaliar a viabilidade econômico-financeira de 15 projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). Além da desestatização da Sabesp e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), entram no pacote, por exemplo, concessões do trem intercidades São Paulo-Campinas, do túnel Santos-Guarujá e a transferência de toda a estrutura administrativa do governo para o centro da capital.

Se o governo decidir dar continuidade ao modelo de desestatização, a venda da Sabesp precisa ser aprovada na Alesp, que também deve ser acionada para garantir recursos às PPPs no orçamento do Estado.

Governador Tarcísio de Freitas deu início aos estudos para 15 projetos de concessões e duas desestatizações  Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

Disputa

Enquanto o nome indicado por Tarcísio para a presidência da Mesa Diretora da Alesp deve ser acatado com maior facilidade, inclusive com o embarque do PT na articulação para garantir a 1ª Secretaria, a tramitação de um projeto de privatização da Sabesp é vista com maior cautela, inclusive por parlamentares aliados do governador.

Isso porque ainda não está claro se os 60 parlamentares que devem apoiar o governo após a posse dos eleitos em 15 de março concordam ou não com a desestatização da companhia. Mesmo o assunto sendo embrionário na Alesp, a oposição já prepara o que chama de “reação” ao pacote de concessões.

Como mostrou a Coluna do Estadão, deputados estaduais do PT planejam uma audiência pública com servidores da Sabesp contra a privatização da companhia.

Autor de um projeto de lei que quer proibir a privatização da Sabesp, o deputado estadual Luiz Fernando (PT) acredita que as desestatizações e os projetos de PPPs que precisam de financiamento público vão sofrer resistências na Alesp. A federação PT, PCdoB e PV hoje conta com 19 deputados na Casa.

“Nós estamos nos articulando de fato para fazer a reação disso, para tentar segurar o ímpeto de zerar o Estado”, disse. “Estamos discutindo isso com a comunidade, fazendo várias plenárias nas bases para explicar o que é que o governador vem dizer e o que de fato acontece, mostrando que o mundo trabalha em um processo de reestatização da água”, disse, questionando a viabilidade de uma privatização ocasionar real diminuição da tarifa.

Base

Membros da oposição também acreditam que a base recém-construída do governador ainda não está consolidada e os deputados do chamado “Centrão” teriam dificuldade de acatar um projeto que venha a impactar seus redutos políticos.

O governador, porém, afirmou que, se os estudos contratados não derem a certeza de que a privatização vai aumentar eficiência e diminuir a tarifa, o governo pode recuar da medida. “É falso o argumento de que a privatização vai aumentar a tarifa. Não vamos fazer a privatização para fazer com que o cidadão pague mais caro pela água. Vamos estudar para ter absoluta certeza de que a água vai chegar onde não chega e a tarifa vai cair”, disse Tarcísio em coletiva de imprensa realizada terça-feira no Palácio dos Bandeirantes.

Tarcísio ainda minimizou resistências ao projeto. “Privatização sempre gera resistência. É difícil ter um processo tranquilo. Enfrentamos resistência para a privatização da Eletrobras, do Porto de Vitória, e, no final das contas, as pessoas acabam percebendo que isso é bom. Estou absolutamente convicto de que teremos um resultado muito bom”, afirmou.

O deputado Gil Diniz (PL), não vê resistências internas na base do governo, mas afirma que não será simples construir maioria na questão. “Aqui é uma casa política, há interesses diversos. Vai ter discussão, terá ruído da oposição, como sempre houve. Agora é partir para o convencimento daqueles que estão em dúvida, ou, ainda não têm opinião sobre o tema”, disse. “Confiro na habilidade política do governador.”

O deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), líder da bancada do partido do governador, é outro que prevê dificuldades para aprovar as desestatizações. “Será um caminho longo que começa só depois que as comissões forem formadas. Acredito que pelo menos três meses (até a votação final em plenário)”, disse. O parlamentar acredita que o tamanho da base do governo só ficará clara após a posse dos eleitos. “Existe já uma oposição natural, liderada pelo PSOL.”

Parcerias

Os projetos de PPPs também dependem do aval da Alesp. A PPP funciona como uma concessão patrocinada, quando o governo cede o serviço para o privado, mas banca uma parcela dos custos envolvidos. Já na concessão comum o serviço é pago pelo próprio usuário.

A deputada estadual Carla Morando (PSDB) defende que o modelo de concessão comum, encampado pela gestão Doria-Rodrigo, é “inovador porque não teria o poder público”. “Com parceria (PPP), sempre há o risco da obra travar porque tem dinheiro público”, disse.

A preferência pelas PPPs fica clara na carteira de investimentos aprovada por Tarcísio. Em entrevista ao Estadão, o Secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, afirmou que o modelo foi pouco explorado na gestão tucana e vai reduzir custos operacionais para o Estado. “O governo passado tinha um medo de fazer PPP, ia para concessão e, ao fazer concessão, ele acabava aumentando a tarifa de algum grupo”, disse.