Após quase seis meses do início da gestão, a administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem nas mãos processos oriundos do Conselho da Polícia Civil que pedem a demissão de dois delegados que hoje são deputados federais por partidos que compõem a base do governador no Estado: Carlos Alberto da Cunha (PP-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). Um dos requerimentos está em análise na área técnica do Palácio dos Bandeirantes, enquanto outro aguarda despacho da secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).
O Conselho da Polícia Civil é formado por todos os diretores de departamentos da instituição e é presidido pelo delegado-geral. É o órgão máximo da instituição para casos disciplinares. Os delegados que tiveram a demissão requerida são influencers que teriam usado as redes sociais para publicar vídeos que aviltavam a imagem da polícia e da Administração Pública, segundo o colegiado. Da Cunha, por exemplo, teria forjado prisões para obter seguidores enquanto Bilynskyj foi acusado pelo Conselho de estimular a cultura do estupro e do racismo.
Os processos foram herdados da gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), que deixou o cargo sem referendar as recomendações do colegiado. Segundo a lei orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, apesar das punições serem sugeridas em órgão administrativo da polícia, cabe ao chefe do Executivo acatar ou não o parecer técnico pela exoneração. Não há prazo máximo para a decisão do governador, mas a sanção pode expirar se não houver encaminhamento em até cinco anos do dia em que a falta foi cometida.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que todos os processos administrativos são analisados de forma sigilosa e que os casos dos dois policiais ainda não tiveram conclusão. “A instituição tem especial atenção aos prazos determinados pela Lei Orgânica, não havendo, até o momento desfecho dos casos citados”, afirmou.
O pedido de demissão dos dois agentes de segurança foi oficializado em processos sigilosos votados entre junho e agosto de 2022. Em nota, a Secretaria de Comunicação do governo paulista disse que “todos os processos administrativos e disciplinares são analisados de maneira imparcial e em estrita conformidade com a legislação em vigor”.
“Atualmente, cerca de 50 processos administrativos de diferentes pastas estão em análise pelas assessorias técnicas do governo antes de serem enviados para a decisão do governador”, afirmou.
Pedidos de demissão
Afastado do cargo para assumir cargo na Câmara dos Deputados, Cunha acumula dois pedidos de demissão. Um deles, em agosto de 2022, por críticas que fez a integrantes da cúpula da Instituição, entre eles, o ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes. Em processos anterior, de maio de 2022, Cunha foi acusado de forjar a prisão de um chefe de facção criminosa e postar em suas redes sociais.
O delegado tem 2 milhões de seguidores no Instagram e conseguiu mais de 30 milhões de visualizações com o vídeo avaliado pelo Conselho. Na ocasião das decisões, era pré-candidato a deputado federal. Em janeiro deste ano, chegou a ser recebido pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, em visita oficial em que tratou de “diretrizes, metas, modernização e carreiras policiais”, segundo publicação em sua rede social. Ele também se reuniu com Tarcísio para dialogar sobre um projeto de interligação da segurança pública nos municípios da grande São Paulo.
Em nota, Da Cunha disse que “aguarda com serenidade o desfecho dos procedimentos”, mas prefere não se pronunciar “em respeito ao sigilo dos casos”.
Já Paulo Bilynskyj (PL-SP) teve pedido de demissão da corporação em julho. Em votação unânime, o Conselho entendeu que o policial endossou cultura de estupro e racismo por sua conta ter, segundo o colegiado, compartilhado um vídeo originalmente publicado pela empresa Estratégia Concursos Nas imagens, homens negros carregavam uma mulher branca - ela denominada “concurseiro”. A legenda indicava que sem a preparação adequada para o concurso, “a coisa fica preta”.
Procurado, Bilynskyj disse que “as informações apresentadas pela reportagem são inverídicas”, sem citar quais informações seriam essas e defendeu que “o processo administrativo citado ocorre em sigilo, cujo o vazamento é vedado por lei”.
“O deputado reforça seu compromisso com a população paulista, que o elegeu para o parlamento federal, e com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, instituição que orgulhosamente é membro há mais de 10 anos”, completou.
Assim como Cunha, ele também esteve reunido com Gulherme Derrite, desta vez em encontro com secretários de Segurança Pública de outros quatro estados.