A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu a desaprovação das contas de campanha do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas eleições ao governo do Estado em 2022. No mesmo pedido, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, procuradores ainda pedem uma multa de R$ 20,1 milhões a ser imposta ao ex-ministro.
Os técnicos da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE, que elaboraram o parecer seguido pela Procuradoria, encontraram irregularidades na maior prestadora de serviços da campanha de Tarcísio, a agência de comunicação Beacon. Foram R$ 24,3 milhões recebidos, o equivalente a 66% do total de despesas da candidatura do governador eleito. Entre os apontamentos, estão a subcontratação de empresas pela agência, além da ausência de contratos para justificar serviços prestados.
Entre as irregularidades identificadas nas contas de campanha, também estão doações irregulares de pessoas físicas supostamente ligadas a empresas que mantêm contratos com o governo do Estado, no valor de R$ 62 mil. A legislação veda estas doações, assim como de empresas e estrangeiros. Parte das doações a Tarcísio também excederam os limites legais para repasses em dinheiro. O total de irregularidades enquadradas pelos técnicos do TRE-SP por este motivo somou R$ 26 mil.
“A ausência de declaração de despesas é considerada inconsistência grave, geradora de potencial desaprovação, que denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas”, ´diz o parecer técnico do TRE.
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Assim, seguindo o parecer técnico da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias desse Tribunal Regional Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pela desaprovação das contas do requerente, bem como pela aplicação das sanções correspondentes”, conclui manifestação da Procuradoria assinada pelo procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt. As contas devem ser julgadas antes da diplomação do governador eleito, que acontece no dia 19 deste mês.
Em nota, a assessoria de imprensa de Tarcísio informou que todas as notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento referentes aos questionamentos já foram anexados ao processo. “Todos estes temas foram esclarecidos e submetidos ao relator para apreciação, conforme os ditames da Justiça Eleitoral”, escreveu.