BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta quinta-feira, 19. A decisão para a liberdade condicional do parlamentar, que está preso desde fevereiro de 2023, depende do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
De acordo com a PGR, Silveira já cumpriu mais de um terço da pena que foi imposta pelo STF, que o condenou ele a 8 anos e 9 meses de prisão, em 2022, por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo investigatório. Além disso, o MP considerou que as “condições pessoais” do ex-parlamentar mostra que ele não “voltará a delinquir”.
“Homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal”, escreveu a PGR no parecer.
Em uma petição enviada a Moraes no último dia 11 de dezembro, a defesa de Silveira apontou que Silveira estava preso 53 dias além do prazo requisitado para a liberdade condicional. Desde outubro, o ex-parlamentar está em regime semiaberto após decisão do magistrado.
“A soma do efetivo cumprimento de pena, 1.020 dias, incluindo as REMIÇÕES pendentes de homologação, 36 + 62 dias, chega-se ao número de 1.118 dias de cumprimento de pena, sendo necessários 1.065 para ativar o benefício. Portanto, 53 (cinquenta e três) DIAS ALÉM DO PRAZO LEGAL para deferimento do LIVRAMENTO CONDICIONAL, estando, objetivamente, apto ao benefício, especialmente, após apresentar os documentos atualizados exigidos pela PGR”, destacou a defesa.
Atualmente, Silveira está detido na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no Rio de Janeiro, onde trabalha em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica. A defesa do parlamentar quer que ele cumpra os cinco anos e nove meses restantes da pena na residência dele em Petrópolis, na região serrana do Estado.
Nesta terça-feira, 17, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) emitiu uma declaração de boa conduta do ex-parlamentar. Segundo o órgão, o “comportamento do reeducando (Daniel Silveira) consta como EXCELENTE, comprovado também pelo comportamento proativo, bem como convívio diário”.
Na última segunda-feira, 16, Moraes homologou a remição de 98 dias da pena do ex-deputado, correspondentes a atividades realizadas na prisão, como trabalho, estudos e leitura. Além de reconhecer os esforços do condenado durante o cumprimento da pena, o magistrado ordenou a expedição de uma nova certidão com a atualização dos cálculos, considerando os dias descontados.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira foi condenado por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falando em dar uma “surra” nos magistrados. Além disso, o ex-parlamentar defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro do regime).
A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original. Desde então, a defesa do ex-parlamentar procura alternativas para o cumprimento da sentença, como a liberdade condicional.