BRASÍLIA. Tocado pelos militares na Amazônia, o Programa Calha Norte se tornou mais um setor do governo de Jair Bolsonaro usado na distribuição de caminhões de lixo e outros veículos pesados a pequenos municípios. No ano passado, o programa criado em 1985 para atuar na defesa e soberania da região de fronteira passou a realizar licitações milionárias a pedido de políticos do bloco do Centrão, com suspeitas de esquemas de empresas controladas por fantasmas.
Como revelou série de reportagens do Estadão, a distribuição de caminhões de lixo disparou no atual governo. Um levantamento da reportagem identificou R$ 109 milhões em pregões com indícios de superfaturamento.
Em 2021, o Departamento do Programa Calha Norte, órgão que funciona dentro do Ministério da Defesa, planejou gastar R$ 4,2 milhões com caminhões de lixo. Era a estreia do programa nessa modalidade de compra. As aquisições estavam previstas dentro de pregões para a compra de mais de 200 veículos pesados, como caminhonetes, caminhões caçamba e ônibus, com valor total de R$ 96 milhões.
Desde 2003, o Calha Norte tem se afastado de seu propósito de criação, que se limitava à defesa da região de fronteira dos estados do Amazonas, Roraima, Amapá e Pará. Mas foi a partir da aliança de Bolsonaro com o Centrão que o programa praticamente perdeu seu caráter militar e passou a atender, em especial, demandas de políticos do bloco de partidos fisiológicos. O ápice dessa mudança de atuação do histórico programa dos militares na Amazônia ocorreu com a decisão do governo de incluir o Tocantins na área de abrangência, um estado distante da calha do Amazonas. Tratava-se de um pleito pessoal do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.
No Tocantins, as cidades de Santa Tereza do Tocantins (2.928 habitantes), Natividade (9.256), Novo Acordo (13.935) fecharam convênio com o Calha Norte para receber caminhões de lixo. O equipamento é desaconselhado financeiramente para municípios pequenos. Alguns estudos apontam que esse tipo de veículo não deve ser usado em cidades com menos de 17 mil moradores. O ideal, nesses casos, seria um caminhão basculante.
No mês passado, o parlamentar relatou ao Supremo Tribunal Federal ter usado o orçamento secreto para direcionar verbas para benfeitorias do Calha Norte em sua base eleitoral. O programa tem providenciado maquinários e obras variadas: de revitalização de prefeituras, passando por pavimentação e construção de parque de vaquejada.
Em março de 2020, após a inclusão do Tocantins, Gomes publicou um vídeo em sua rede social, ao lado do general Ubiratan Poty, diretor do Calha Norte. “Nós estamos já na fase de projetos, de obtenção de recursos para que o Calha Norte realmente mude a realidade desses 48 municípios do nosso Estado”, afirmou o senador.
O general disse que a entrada de Tocantins era prestígio ao programa. “Esperamos poder contribuir para a mudança do cenário que já foi passado aqui, construindo obras, comprando equipamentos, de modo que a gente possa melhorar a vida das pessoas que vivem nessa região”, disse. “O Calha Norte estará sempre de portas abertas, senhores prefeitos, podem vir quando quiserem, podem mandar representantes quando quiserem.”
Ao apresentar a justificativa para a ampliação do programa no Tocantins, o governo Bolsonaro admitiu que a medida serviria para dar vazão a demandas parlamentares. “Busca-se propiciar a alocação de recursos oriundos de emendas parlamentares, destinadas ao desenvolvimento dos estados e municípios, e à soberania e segurança regionais”, dizia o documento no qual a Defesa expunha os motivos para a expansão.
Centrão patrocina distribuição de caminhões de lixo sem critério técnico
Empresas. Uma das vencedoras de licitação do Calha Norte para oferta de caminhão de lixo foi a Globalcenter Mercantil Eireli, com um lote de 84 veículos por R$ 18,9 milhões. Um dos itens que a empresa prometeu vender era um caminhão compactador de lixo, de tamanho médio, a R$ 450 mil.
A firma começou a vender veículos coletores de resíduos em 2020. Naquele ano e no seguinte, venceu licitações milionárias do Calha Norte e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O pregão do Calha Norte foi realizado em abril de 2021. Como mostrou o Estadão, a firma está registrada em uma casa tomada pelo mato em Goiânia (GO) e o dono disse que a fechou no fim de 2020 por dificuldades financeiras. Herbert Rafael Lacerda Neco despacha no escritório de uma outra empresa que também atua em certames do governo federal. Nas mesmas disputas, outra empresa, de Fazenda Nova (GO), registrada em nome de um ex-mecânico que recorreu ao Auxílio Emergencial durante a pandemia de covid-19, venceu um dos lotes do pregão do Calha Norte.
Ao Estadão, a assessoria de Eduardo Gomes informou que o senador pleiteou a inclusão de Tocantins no Calha Norte porque o Estado “fica na região Norte e por isso está inserido no objetivo do programa”. Sobre os critérios para direcionar verbas a municípios, disse que “a formulação das políticas do Programa Calha Norte é de responsabilidade do Ministério da Defesa”.
Herbert Rafael, da Globalcenter, mudou a versão de que tinha fechado a empresa em 2020 e alegou que “as atividades administrativas e operacionais ocorreram até o segundo semestre de 2021″. Em nota, o Ministério da Defesa informou que não faz as compras. Sustentou que os pregões são para que estados e municípios possam utilizá-los. A Defesa informou, ainda, que os recursos do programa são oriundos de emendas parlamentares e que “cabe exclusivamente aos parlamentares” indicar obras e equipamentos que serão realizados. O Palácio do Planalto não se manifestou.