SÃO PAULO - As escolas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), encerrado nesta quarta-feira, 12, por decisão do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Defesa, empregam 892 militares da reserva em todo o País. A maior parte deles está na Região Sul, que concentra 263 membros das Forças Armadas que atuam em escolas públicas. Os dados são de maio deste ano, disponibilizados pelo governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Pela atuação que desempenham, esses militares recebem uma gratificação mensal. Entre pró-labore (pelo trabalho), auxílio-alimentação, auxílio-transporte, adicional natalino e férias, cada um custa de R$ 2.657,24 a R$ 9.152,76 para o MEC, de acordo com a patente. O valor mais baixo é pago a um terceiro-sargento, enquanto o mais alto é para coronéis. Com o fim do programa, os militares vão deixar de receber os benefícios, mas terão mantida a aposentadoria paga pelas Forças Armadas.
De acordo com a nota técnica publicada pelo MEC na manhã desta quarta-feira, em 2022 a pasta gastou R$ 64,2 milhões com essas gratificações. A previsão para 2023 é de R$ 86,5 milhões, caso todas as escolas continuassem operando por esse modelo.
Ao todo, são 868 militares distribuídos em escolas das regiões Norte (86), Nordeste (199), Sul (263), Sudeste (231) e Centro-Oeste (89). Além deles, há 10 militares com funções no MEC e no Ministério da Defesa e 14 coordenadores e subcoordenadores regionais. Somados, os cargos atingem a marca de 892 militares desempenhando funções na educação pública brasileira. Eles estão distribuídos por 120 escolas.
Outra parte do investimento
Esse gasto com gratificações contempla apenas uma das três modalidades de escola cívico-militar do programa federal criado no governo Bolsonaro. O projeto tem três modelos de escola: um que prevê a disponibilização de pessoal; outro que apenas repassa recursos; e um terceiro em que as unidades educacionais são bancadas por prefeituras.
Quando uma instituição de ensino decide aderir ao programa, pode se enquadrar em um desses três modelos. As que optam pela disponibilização de pessoal recebem militares para ingresso nos seus quadros. É com esse grupo, que tem 120 escolas, que o MEC gastou R$ 64,2 milhões em 2022, por causa das gratificações devidas aos membros das Forças Armadas.
Para as instituições que optam pelo modelo de repasse de recurso, em 2022 houve um empenho (verba pública destinada) de R$ 39,2 milhões de reais. No entanto, de acordo com a nota técnica do MEC desta quarta, só R$ 245.841,66 foram efetivamente pagos no ano passado. “Salta aos olhos a dificuldade de execução dos recursos orçamentários do Pecim”, diz a nota. Há 82 escolas nesse grupo.
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O terceiro modelo de escola cívico-militar, a autofomentada, não recebe recursos nem militares por meio do programa. Eles aderem a uma cartilha e recebem apoio técnico, de forma que são certificadas como escolas cívico-militares.
Fim das escolas cívico-militares
Com o fim do programa, as escolas cívico-militares deixam de ser um programa de governo. O modelo instituído em 2019 será extinto, mas o processo será progressivo. Um ofício enviado na segunda-feira, 10, para os secretários estaduais de Educação fala em estabelecer um regime de transição. As escolas não serão fechadas, e sim voltarão ao modelo anterior.
O que pensam os militares?
A decisão de pôr fim ao Pecim foi alvo de críticas do senador Hamilton Mourão, general da reserva. Ele disse que o gesto é “revanchista” e “tira das crianças a oportunidade de construírem um futuro melhor, baseado em uma proposta pedagógica que abarca a formação conteudista junto da formação moral e cívica”.
O que diz o MEC?
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação, questionando sobre uma eventual unilateralidade da deliberação. De acordo com a assessoria da pasta, o fim das escolas cívico-militares é uma decisão política que já havia sido tomada pela gestão de Lula e que já fora anunciada pelo ministro Camilo Santana em outras oportunidades.