BRASÍLIA - Um programa capitaneado pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos-DF) na Ilha do Marajó, no Pará, pode ter dado um prejuízo de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) analisou 12 das 133 ações do programa ‘Abrace o Marajó’ e identificou atraso nas obras, falta de transparência e prejuízos a comunidades tradicionais.
Em síntese, a Pasta prometeu educação, segurança e infraestrutura, mas pouco ou nada entregou. Dados da plataforma abastecida pelo antigo Ministério da Mulher revelam que somente 27% das metas prometidas foram alcançadas até novembro do ano passado.
O objetivo do projeto era melhorar o IDH dos municípios da região e combater a exploração sexual e a violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. A Ilha do Marajó tem uma relevância política para Damares. Ela já se anunciou como “princesa regente” do arquipélago e disse que as meninas da região eram estupradas porque não usavam calcinhas.
“Por quanto tempo o povo do Marajó tem permanecido esquecido e negligenciado? Será o nosso primeiro momento de basta de tanto sofrimento, de tantas agruras e de tantas violações de direitos, especialmente da exploração sexual de crianças e a violência doméstica”, prometeu Damares, durante o lançamento do ‘Abrace o Marajó' em março de 2020, no Palácio do Planalto.
A falta de planejamento do Programa apontada pela CGU, no entanto, ajuda a explicar a carência de indicadores positivos na região. Desde 2019, a cobertura vacinal diminuiu, a mortalidade infantil aumentou e a taxa de gravidez na adolescência se manteve estável.
Em maio deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituiu um novo programa para o arquipélago, batizado de Cidadania Marajó. O projeto de Damares, portanto, foi descontinuado. “Os problemas de Marajó foram usados como token para projetar os fantasmas do conservadorismo e do reacionarismo da política nacional, quando nada se fez”, afirmou o ministro Silvio Almeida, em entrevista à imprensa.
A auditoria da Controladoria apontou que a construção de escolas, de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, de um porto público, de quadras poliesportivas, bem como a disponibilização de energia pública em comunidades isoladas, ficaram só no papel.
“Quanto à execução dos Projetos, Ações e Iniciativas realizadas, os exames realizados demonstraram que, apesar de já iniciados, alguns não foram implementados no prazo pactuado, dificultando a consecução do objetivo do Programa de ampliar o alcance e o acesso da população marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais”, conclui o relatório da CGU.
De 12 Projetos, Ações e Iniciativas (PAIs) analisados pelo órgão, sete não foram implementados no prazo previsto e um ficou pela metade. A Controladoria relatou ainda irregularidades em uma das ações, cujo prejuízo pode chegar a mais de R$ 2,5 milhões.
“Outro ponto importante observado quanto ao Grupo Executivo é a baixa representatividade da sociedade civil em sua composição”, diz o relatório, ao destacar a “pouca participação” de comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas no projeto. A mesma conclusão foi auferida pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública da União (DPU) e por entidades civis, como a ONG Observatório do Marajó.
ONGs e laranjas
Outra apuração da CGU mostrou que o antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos bancou duas ONGs envolvidas num esquema de direcionamento de recursos públicos, contratações irregulares e falsificação de documentos no Rio de Janeiro.
Conforme revelou o Estadão, o dinheiro repassado pelo ministério deveria ser usado na formação profissional de adolescentes e mulheres presidiárias e vítimas de violência, mas foi parar em empresas de fachada, cujos sócios são laranjas. Uma das organizações beneficiadas é ligada a um ex-deputado federal do Rio de Janeiro que já foi chamado de “amigo” e “pidão” por Damares. Os danos aos cofres públicos ultrapassaram R$ 2,5 milhões.
Procurada, a assessoria da senadora Damares Alves não se manifestou até a publicação desta reportagem.