BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar o PL das Fake News para votação da Câmara nesta terça-feira, 2. O projeto de lei entrou na pauta da Casa em meio à pressão das big techs, que são contrárias à proposta.
A decisão de votar o texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) ocorreu após a reunião dos líderes da Câmara na residência oficial de Lira. Mas nem mesmo integrantes da base governista têm certeza de que há votos para aprovar o projeto. O PP, partido de Lira, está dividido.
Lira avisou que, caso não tenha garantia de votos suficientes para aprovação, o projeto não iria à votação hoje. O presidente da Casa disse que olharia um levantamento feito por líderes partidários. “Eu vou pegar o levantamento das lideranças partidárias agora. Eu não tenho ainda uma realidade de votos. Eles ficaram de conversar com seus deputados e deputadas para agora, a partir das 17h, eu ter uma realidade sobre o placar desse projeto”, afirmou. “Se tiver (votos), é claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje.”
O líder da sigla, André Fufuca (PP-MA), encomendou um estudo sobre pontos do projeto para tentar ampliar o debate. A reunião da bancada, que estava prevista para as 16h, foi remarcada para as 18h, para que os parlamentares discutam o tema.
No encontro com Lira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pressionou pela votação. O deputado classificou o encontro como “muito forte”.
“Nós temos uma parte liderada pelo PL que vai votar contra o texto por mais concessão que tenha sido feita pelo relator da matéria e eu testemunhei todas as concessões que ele fez para buscar construir a unidade, não deu. Porque tem o problema ideológico”, afirmou Guimarães.
O petista relatou que, durante a reunião, a maioria dos líderes se posicionou, independente da quantidade de votos, à favor da votação do projeto nesta terça. A proposta tramita no Congresso desde 2020. Segundo Guimarães, “não é razoável”, depois de três anos, “o trabalho que o relator fez, o diálogo com as bancadas, nós nos acovardarmos e não votarmos essa matéria. É hora da onça beber água.”
Sobre mudanças no texto, o governista evitou confirmar novas alterações: “Por enquanto, vai ficar aquele texto. Se tiver uma ou outra mudança, as bancadas estão conversando. A centralidade não haverá mais mudanças e nós vamos para votos.”
Antes de início da reunião, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), declarou não concordar com o texto do relator Orlando Silva. “A gente quer apresentar uma alternativa. A gente espera que vá para a pauta hoje”, afirmou. “O PL vai fechar questão contra o texto do relator.”
A federação formada pelo PSDB e Cidadania anunciou que vai se opor à aprovação da proposta. O deputado tucano Adolfo Viana (BA) disse que a federação é contra ingerência do governo sobre as redes. A declaração foi contestada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), sustentando que o projeto não dá controle das redes sociais ao Poder Executivo.
Votos
Antes e depois da reunião na casa de Lira, governo e oposição evitaram estimar a quantidade de votos que cada lado tem. Os líderes do governo Lula e do PL - partido do ex-presidente Jair Bolsonaro -, contudo, demonstraram confiança de que suas posições sobre o projeto prevaleceriam.
José Guimarães disse estar “muito convencido” de que o texto será aprovado “com uma margem não muito elástica”. “Mas dá para ganhar”, afirmou. Já Altineu Côrtes declarou que o projeto não tem votos suficientes para ser aprovado mesmo.
Após a reunião na casa de Lira, o relator da proposta deixou o local acompanhado do líder do Podemos, Igor Timo (MG). Horas antes da votação, Orlando Silva tinha uma reunião com a bancada da sigla para ouvir críticas ao projeto e tentar angariar apoio a seu texto.