BRASÍLIA — O projeto de lei que equipara o aborto realizado com 22 semanas ou mais ao homicídio divide parlamentares na Câmara dos Deputados. A proposta entrou em regime de urgência de votação, mas houve reação e o projeto ainda não tem data para ser levado ao plenário. Uns veem a proposta como radical, outros como justa. O Estadão ouviu dois deputados que são pastores e têm visões opostas sobre a proposição.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o idealizador e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), define o texto como “PL do bebê”. Já o Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), de esquerda e defensor do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diverge. Para ele, é o PL do ódio a mulheres e meninas.
Um acredita que a proposta pode passar por melhorias e ser aprovada no Congresso Nacional. Outro, que o projeto precisa ser derrubado e que nenhum ajuste poderia salvá-lo.
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Dois deputados com posições opostas sobre projeto que equipara a prática de aborto após 22 semanas de gestão a crime de homicídio falam da proposta
O Estadão fez cinco perguntas para os dois. Veja o que cada deputado tem a dizer sobre o projeto de lei do Aborto.
Qual nome o projeto de lei merece ter?
Sóstenes Cavalcante - O PL merece o nome PL do Bebê. Porque visa a defesa do pequeno ser de cinco semanas e meia que deve ser protegido por todos nós.
Pastor Henrique Vieira - Projeto de lei de ódio a mulheres e meninas.
O texto está bom como está ou precisa mudar? Como?
Sóstenes Cavalcante - Essa Casa é a Casa da democracia, pode ser melhorado. Contribuições parlamentares podem chegar, serão bem vindos. Tenho convicção que nenhum projeto de lei que entrou nessa Casa ou no Senado de um jeito terminou da mesma forma. Ele vai sofrer aprimoramentos ao longo da tramitação.
Pastor Henrique Vieira - Está dramaticamente ruim e violento, porque ele criminaliza mulheres e meninas vítimas de violência sexual, buscando um aborto hoje previsto em lei, desde a década de 40, elas passam a ser criminalizada, vão para o banco dos réus e podem ficar presas até 20 anos, inclusive mais tempo que o próprio estuprador. Isso é absolutamente insensível. Então o texto tem que ser completamente derrotado, na minha opinião, em nome da vida das mulheres e das meninas no Brasil.
Uma mulher evangélica ou adolescente que fez aborto após 22 semanas de gestação merece ir para a cadeia?
Sóstenes Cavalcante - Nós temos convicção que essa mulher tem todo o direito, até que conforme a OMS estabelece, 21ª semana, esse bebê pode ter todos os direitos dela garantidos anterior a isso. O problema é que a partir da 22ª semana, este bebê é uma vida, um ser humano quando é assassinado, o Código Penal brasileiro diz que isso é homicídio. Então estamos fazendo o óbvio, que está escrito no Código Penal.
Pastor Henrique Vieira - De jeito nenhum. Eu tenho falado como parlamentar, em nome da Constituição brasileira, esse projeto é inconstitucional. Mas eu também tenho falado como pastor. Porque muitas irmãs das nossas igrejas já fizeram aborto. E qual a perspectiva? Pegar essas irmãs, levar à delegacia para que elas sejam então processadas, condenadas e presas? Esse é o nosso coração pastoral? Isso tem a ver com o que Jesus nos ensina? Então eu acredito que a tarefa nossa é amar, é respeitar, é escutar, é acolher e proteger as pessoas vítimas de violência, jamais condená-las.
O fato de as penas da vítima de estupro e do estuprador ficarem desequilibradas caso o projeto como está seja aprovado virou objeto de muita crítica. Isso precisa ser alterado? Como?
Sóstenes Cavalcante - A técnica legislativa não permite eu versar sobre outro assunto que não esteja no texto. O texto é luta da vida contra o aborto. Com relação à pena maior para o estuprador, é outra legislação. Mas no caso da relatora, quando nomeada, entender que pode fazer essa adequação no texto já no plenário, eu defendo que a pena do estuprador sempre seja muito maior, porque afinal de contas o criminoso aqui é o estuprador.
Pastor Henrique Vieira - (As penas) não estão está no mesmo patamar, porque estupro no Brasil pode chegar até 10 anos, se for estupro de vulnerável até 12, salvo engano, e o projeto prevê que a mulher vítima de violência e que busca e faz o aborto pode pegar até 20; Então na verdade esse projeto penaliza mais a mulher vítima do estupro do que o estuprador.
O projeto tem chance de ser aprovado?
Sóstenes Cavalcante - Eu tenho convicção que o projeto será aprovado, faremos um debate amplo aqui na Câmara dos Deputados, respeitando todas as opiniões, os contrários, aprimorando esse trecho na valorização deste pequeno ser que é o bebê. Poucas pessoas olham o bebê. O bebê é a parte mais frágil desse flagelo que envolve muitas vezes uma gravidez não desejada, ou o que tenha acontecido com a pessoa. Esse bebê é um ser humano, não tem voz, não fala, é um indefeso que precisa de todos nós na luta pela vida dos nossos bebês.
Pastor Henrique Vieira - Nesses termos, não. Por conta da mobilização da sociedade, especialmente das mulheres, tenho percebido um recuo de muitos parlamentares que votaram favoravelmente à urgência — nós votamos contra. Acho que nesses termos espero que o bom senso prevaleça e que ele não seja aprovado do jeito que está. Mas, insisto, ele não tem nem como modelar, ele tem que ser só derrotado mesmo, e a gente pensar políticas públicas e legislações de proteção da infância, da adolescência e das mulheres no Brasil.