BRASÍLIA – O Senado adiou, para a próxima semana, a votação do projeto que concede abatimento de dívida no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados que prestem serviços nas Defensorias Públicas. A matéria seria analisada nesta quarta-feira, 6, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas recebeu pedido de vista.
Hoje, a legislação já admite o abatimento para alguns profissionais formados pelo Fies, como professores da rede pública de educação básica, médicos de equipes de saúde da família, médicos militares das Forças Armadas e profissionais da saúde que atuaram no SUS durante a pandemia de covid-19.
Na justificativa, o texto diz que as Defensorias Públicas, tanto federais quanto estaduais, estão “abarrotadas” de pessoas carentes que procuram assistência jurídica e que, muitas vezes, não são atendidas em virtude da carência de profissionais habilitados. A proposta é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG).
Além do abatimento para esses profissionais, uma emenda foi acolhida pelo relator do projeto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), para que o desconto passe a valer para advogados, bacharéis em Dreito e profissionais de outras especialidades que prestem efetivos serviços nas Defensorias.
Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que pediu vista da matéria, o texto, “apesar de meritório”, deixa margem subjetiva para saber quem são esses profissionais. Diante da solicitação de mais tempo para análise, a votação do projeto deve ficar para próxima reunião deliberativa.