A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que prevê a inclusão do Dia dos Povos Indígenas, comemorado em 21 de abril, na Lei 662 de 1949. Hoje, a norma declara como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).
Segundo o ex-deputado e atual gerente de auditoria e controle da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Fábio Trad (PSD-MS), autor do projeto, “o Dia dos Povos Indígenas deve trazer a consciência do indígena como cidadão com direito de designar seu próprio futuro, não cabendo à sociedade ou aos governos determinar suas escolhas”.
A relatora do texto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou que a iniciativa “de inquestionável mérito cultural” é um avanço “para a preservação da memória e para o respeito da identidade indígena”, relembrando o fato de, até 2022, o feriado ser reconhecido como “Dia do Índio”, terminologia “considerada pejorativa pelos povos originários”.
“Se a adequação da denominação da efeméride foi devidamente atualizada desde 2022, a data de 19 de abril ainda não constava do calendário oficial de feriados nacionais. Por essa razão, a inserção do Dia dos Povos Indígenas como feriado pátrio é iniciativa de relevo para a valorização dos povos originários e para a devida consideração de suas contribuições para o passado, para o presente e para o futuro do Brasil”, escreveu.
O texto, que também já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, deve ainda ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo plenário.
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Caso seja aprovada também na CCJ, o projeto vai para as comissões temáticas do Senado, que, se mantiver o mesmo modelo de tramitação e aprovar a proposta em todas as comissões, seguirá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).